Aos 08 (oito) dias do mês de setembro do ano de 2021, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião.
Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a leitura dos Ofícios de nºs: 189/2021 e 192/2021, em que o Chefe do Executivo encaminha, respectivamente: Projeto de Lei nº 011/2021, de 31 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025.” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria; e Projeto de Lei 010/2021, de 02 de julho de 2021, que “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 1.832/2020, de 28/12/2.020 e dá outras providências.” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria.
Ato contínuo, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Lei nº 010/2020, de 27 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.
Após, o Presidente determinou que se passasse a leitura da Emenda Modificativa 001, que modifica o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei CMPT nº: 007/2021, de 16 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira de Passa Tempo/MG”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito da emenda, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda em comento em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos.
Considerando a aprovação da emenda, passou-se à apreciação do Projeto de Lei CMPT nº 007/2021, de 16 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira de Passa Tempo/MG”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.
Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de: Benedito Magalhães, Welson Charleson Teodoro, Raimunda de Fátima Silva e Geraldina do Carmo Andrade; segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para que informe por que a Lei 1.591/10, que trata do “Dia da Consciência Negra”, não é colocada em prática no nosso Município. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos.
Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicações nºs 079/2021, 080/2021 e 081/2021, subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando, respectivamente: a possibilidade de reformar o parquinho da Avenida São Lázaro, bem como construir outros em possíveis áreas da cidade; instalar redutores de velocidade eletrônicos na Rodovia MG-270, dentro do perímetro urbano de Passa Tempo, se possível nas entradas da cidade; e fazer um Monumento na Rotatória da Rua Francisco Chagas (entrada principal da cidade), homenageando os Pracinhas de Passa Tempo, que participaram da Segunda Guerra Mundial, Bento Pinto de Andrade, Francisco Gomes da Costa e João Costa; Indicações nºs 082/2021 e 085/2021, subscritas pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando, respectivamente: a possibilidade de fazer uma reforma nos muros do Cemitério Municipal; e construir uma canaleta na Rua Ana Maria São José, próximo ao nº 37, Bairro Calafate; Indicações nºs 083/2021 e 084/2021, subscritas pelo Vereador Luís Carlos de Moura, solicitando, respectivamente: a possibilidade de fazer um quebra-molas na Rua Francisco Lucas Pereira, próximo ao nº 340, Bairro Bella Vista; e colocar a Rua Severino de Morais, Centro, como via de “MÃO ÚNICA”. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos.
Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva pediu a palavra para dizer que na última reunião fez um requerimento ao Executivo pedindo a relação de funcionários contratados e efetivos do Município. Pediu licença para ler um texto feito por ele, onde diz, em suma, que não se presta a fazer perseguição política, mas que trabalha dentro daquilo que estabelece a Constituição Federal e demais normais que regem o exercício da vereança. Enfatizou que o referido requerimento foi feito em virtude do déficit atuarial do RPPS-PT.
Por fim, ressaltou que está nesta Casa Legislativa para servir e para trabalhar com seus ideais, propósitos e ética, sem medo de ser sincero. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião.
