Aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano de 2017, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues e Marlon dos Santos da Silva. Ausente, justificadamente, a Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo.

Estando presentes 08 (oito) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Primeiramente, por estar ausente a Vereadora Secretária, o Presidente convidou o Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, para substituí-la, nos termos do art. 20, § 1º do Regimento Interno, o qual aceitou.

Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário Substituto da Mesa Diretora, Bernardo Artur Coelho Costa, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro.

Dando sequência, o Presidente passou a palavra à primeira oradora inscrita, Sra. Valquíria Virgínia Faleiro, que veio esclarecer sobre assuntos relacionados ao seu salário, o que já havia sido feito em reunião pretérita, e que continua sendo questionado por algumas pessoas em redes sociais, bares etc. Disse que o Vereador Marlon dos Santos da Silva ingressou com reclamação junto ao Ministério Público sobre possível irregularidade sobre salários de alguns funcionários municipais, inclusive da oradora, e leu na oportunidade parte do parecer ministerial que disse não haver nenhuma irregularidade no pagamento de tais servidores no período de junho de 2017 e determinando o arquivamento do expediente. Deixou cópia do referido parecer com todos os Vereadores.

O segundo orador inscrito, Sr. Warley Júnior de Andrade, iniciou esclarecendo que é graduado em enfermagem. Começou como agente de saúde, ocasião em que descobriu sua vocação. Fez algumas especializações, inclusive relacionada ao PSF. Agradeceu ao Vereador Adriano Gonzaga de Morais, o qual lhe abriu as portas para iniciar seus trabalhos na área da saúde. Disse sobre a acessibilidade precária em administrações passadas e ressaltou o boa administração atual em redividir as zonas para atendimento em PSF’s mais próximos das respectivas residências e “cortar” o day off, fazendo com que os médicos venham a cumprir os horários regularmente, de 7h às 16h. Enfatizou que o número de atendimentos dobrou de 12 para 24 atendimentos diários. Falou sobre a criação do Pacote de Pequenas Cirurgias. Disse ter sido implantado a “Saúde do Homem”, relacionado ao exame de próstata, no qual os médicos fazem uma pré-avaliação com “toque” e, só em caso de necessidade, os homens são encaminhados ao cirurgião. Falou sobre o NASF, o qual funcionava em uma casa alugada, e agora foi reestruturado atendendo dentro das unidades de saúde através de rodízio. Ressaltou sobre a inauguração de um novo PSF destinado às pessoas da zona rural. Disse que, com a redução dos salários dos médicos, através de projeto aprovado nesta Casa Legislativa, foi possível a contratação de um pediatra que atende em média 30 crianças por semana. Falou sobre outros avanços da atual administração na área da saúde.

Após, o Presidente da Câmara determinou que se fizesse a leitura do Ofício de nº 296/2017, encaminhando à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei 011/2017, que “Autoriza a Prefeitura Municipal a Constituir o Portal da Transparência no Âmbito do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências”.

Na sequência, foi lido o Ofício de nº 297/2017, encaminhando à esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 012/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a Criar, na Sede do Município, a Feira Livre do Município de Passa Tempo e dá outras providências”.

Ato contínuo, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 011/2017, que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação.

Em seguida, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 012/2017, que, após sua explanação pelo representante da Emater do Município de Passa Tempo-MG, Sr. Ricardo José Amorim Gomes de Morais, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação.

Passou-se então à leitura dos Requerimentos: O primeiro Requerimento subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar em ata votos de pesares pelos falecimentos de Raquel Ribeiro e Maria Antônia;

O segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues, solicitando informações do Chefe do Executivo sobre valores arrecadados e gastos com a Usina de Triagem - “Lixão” durante a gestão passada até o mês de outubro do presente ano, bem como as mesmas informações em relação à Praça de Esportes;

O terceiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando do Chefe do Executivo a possibilidade de a Prefeitura voltar a confeccionar Carteiras de Identidade e Carteiras de Trabalho. Todos os Requerimentos foram aprovados por 07 (sete) votos.

Passou-se então a leitura das seguintes Indicações: 149/2017, subscrita pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando do Chefe do Executivo, juntamente com o Departamento de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de arrumar e cascalhar a estrada do Povoado do Brandão;

150, 151 e 152/2017, subscritas pelo Vereador Adriano Gonzaga de Morais, solicitando do Chefe do Executivo, juntamente com o Departamento de Obras e Infraestrutura, respectivamente, a possibilidade de arrumar a estrada do Camilo do Ivo, que liga a estrada da Fartura, arrumar a ponte da Rua João de Souza Filho, próximo ao Lezão, e fazer rede de esgoto que cai no terreno do Dr. Luís Antônio, de água de pia e tanque, tendo em vista não ter caída pela rede de esgoto situada na Rua Valter Veado;

153, 154 e 155/2017, subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando do Chefe do Executivo, juntamente com o Departamento de Obras e Infraestrutura, respectivamente, fazer a instalação de um mata-burros próximo à Igreja do Váu, tendo em vista que o mata-burros já está no local, limpar o mata-burros que divide  o terreno do Moreto com o do Marcha Lenta, e voltar a fazer a coleta de lixo quinzenalmente nos Povoados do Váu, Aguadinha, Cachoeira dos Forros e Ribeirão, e colocação de lixeiras, tendo em vista reclamações constantes de moradores dos locais.

Todas as Indicações foram aprovadas por 07 (sete) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado e, obtendo resposta negativa, encerrou a reunião.