Aos 20 (vinte) dias do mês de março do ano de 2023, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luis Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles, e, havendo quórum regimental, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Hamilton Antônio dos Santos um requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretaria ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc para a presente reunião, a Srª. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro.
Posteriormente, passou-se a Leitura do Ofício nº 108/2022, oriundo do Conselho Tutelar do Município de Passa Tempo MG, o qual possui a seguinte redação: “Passa Tempo, 09 de março de 2023. Ofício: 108/2022. Assunto: ESCLARECIMENTO. Sr. Jucelino Rocha – Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG. Prezado, viemos através deste ofício comunicar que o colegiado deste conselho foi informado através das redes sociais, que na data do dia 06/03/2023 foi votado e aprovada na casa legislativa deste município o projeto do vereador Eduardo Uba, referente a lei municipal que altera o estatuto das eleições para a escolha dos conselheiros tutelares. Baseado na lei Fed. (art. 2º, I, da lei 8.242/91 c/c art. 88, II, do ECA) do CONANDA) Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente) Res. 231/22. Informamos a casa legislativa que os atuais conselheiros possuem a classificação das novas exigências previstas na recente alteração aprovada, portanto, ressaltamos que todos os membros do conselho, eleitos e reeleitos, têm a escolaridade exigida e cursos de capacitação oferecidos ao município conforme o ECA. Entendemos e achamos necessário que para cumprir as leis referente ao ECA é necessário algumas modificações administrativas conforme exigido pela promotoria desta comarca. Tais como: Abrigo para crianças em situação de risco e a implantação com projeto denominado “Famílias Acolhedoras”. Ferramentas necessárias para a exerção da função em quanto conselheiros, conforme a lei federal, encontrada no atual Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Ferramentas são de suma importância, mas estão ausentes no município. Aproveitamos para informar que na (Lei Federal nº: Art. 2º O piso salarial profissional nacional dos Conselheiros Tutelares, a que faz referência o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é de R$ 3.520,00 (três mil, quinhentos e vinte reais) mensais). No entanto até o ano de 2022, o conselheiro desta comarca recebia o valor equivalente a um salário mínimo, recentemente houve reajuste salarial para o valor de R$ 1.500,00 abaixo do valor estipulado em lei. Entendemos que: Como foi aprovado pela casa legislativa as novas exigências sobre os candidatos, que remunere os conselheiros com o valor previsto em lei federal e também viabilizem as adequações supracitadas cobradas há tempo pelo Ministério Público. Solicitamos que o presente ofício seja lido na próxima reunião e lavrado em ata, a fim de se tornar de conhecimento por todos. Agradecemos e nos colocamos a inteiro dispor. Sem mais para o momento, e sempre ao vosso inteiro dispor, subscrevo-me com real apreço e estima. Atenciosamente, EDUARDO DONIZETTI FALEIRO (PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR). TAMARA DA SILVA MAURÍCIO (VICE PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR).”
Ato contínuo, foi lido o ofício nº 0026/2023, da Presidência desta Câmara Municipal, referente a resposta ao ofício nº 108/2022, do Conselho Tutelar, contendo a seguinte redação: “Passa Tempo - MG, 13 de março de 2023.Ofício nº 0026/2023. Ref.: Resposta à Ofício 108/2022, do Conselho Tutelar de Passa Tempo - MG. Serviço: Gabinete da Presidência. Senhor Presidente do Conselho Tutelar de Passa Tempo - MG, Em cordial e honrosa resposta, venho por meio deste, lhe informar que recentemente, foi aprovado por esta Casa Legislativa, o projeto de Lei nº 005/23 de 08 de fevereiro de 2023, que alterou dispositivos da Lei Municipal nº 855/90 de 25/09/1990 (Lei do Conselho Tutelar). Registro que o referido projeto, foi de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, e não do Vereador Eduardo Uba, conforme mencionado no ofício nº 108/2022, e foi respaldado na Resolução do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) nº 231 de 28 de dezembro de 2022. Com relação a modificações sugeridas pelo Conselho Tutelar (Abrigo para crianças em situação de risco, implantação do projeto denominado “Famílias Acolhedoras” e atualização nos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar), Ressalto que eventual Projeto de Lei no sentido de alteração ou inclusão de tais dispositivos na legislação municipal, se mostra de competência privativa do Prefeito Municipal, nos termos do artigo 29, da Lei Federal 6.448/77, uma vez que eventual construção de abrigo ou eventual aumento nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares geraria aumento de despesa no Município. Sobre o projeto “Famílias Acolhedoras”, já existe previsão legal federal, que ampare a implantação nos municípios, sendo desnecessária legislação municipal neste sentido. Respaldado na função de fiscalizar, dos vereadores, ressalto que estarei diligenciando, no sentido de verificar, junto ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, como e se referido projeto vem sendo utilizado em nosso município, bem como, que estarei deixando os demais vereadores informados de tal situação. Sem mais para o momento, subscrevo-nos com protestos de real estima e consideração. Cordialmente, JUSCELINO ROCHA (Presidente).”.
Em seguida, passou-se a leitura do ofício nº 071/2023, da Prefeitura Municipal de Passa Tempo – MG, lido em plenário pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, após pedido verbal do Prefeito Municipal, se tratando de uma solicitação feita ao Diretor Geral do DER. Em seguida, passou-se a leitura do ofício nº 077/2023, da Prefeitura Municipal de Passa Tempo – MG, que trata do seguinte assunto: “Ofício nº 077/2.023. Assunto: Solicitação (Faz). Serviço: Gabinete do Prefeito. Data: 10/03/2.023. Excelentíssimo Senhor, Pelo presente e em atenção ao disposto em vosso Ofício 0019/2023, de 02/03/2023, que solicita manifestação deste Poder Executivo quanto a tramitação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2023, informamos o seguinte: O Poder Executivo ao tomar ciência do contido na atual Lei Orgânica Municipal, em vigor de acordo com a última alteração realizada por esta Casa Legislativa, conforme cópia encaminhada e recebida nesta oportunidade, verificou que realmente a alteração que se pretendia realizar, já foi feita através da 2ª (Segunda) Emenda a Lei Orgânica. Assim, requer a Vossa Excelência seja devolvido o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2023, SEM APRECIAÇÃO PLENÁRIA pelos motivos expostos acima. Na oportunidade renovamos nossos protestos de elevada estima e apreço. Atenciosamente, Edilson Rodrigues (Prefeito Municipal).”.
O pedido de retirada da proposição, foi deferido pelo Presidente da Casa, nos termos do Regimento Interno. Inexistindo oradores cadastrados a serem ouvidos, o Presidente então, determinou que se fizesse a leitura do Ofício nº 082/2023, da Prefeitura Municipal de Passa Tempo - MG, referente ao projeto de Lei nº 007/2023, de 14/03/2023, que “Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais, ativos, inativos e pensionistas e da outras providências.”, após a leitura do ofício, determinou-se a leitura do Projeto, que após lido, foi distribuído para as comissões permanentes pertinentes a matéria.
Ato contínuo, passou-se a leitura do ofício nº 095/2023, que trata de Pedido de Urgência, do projeto de Lei nº 007/2023. Em seguida após determinação do Presidente, passou-se a leitura do Ofício nº 083/2023, da Prefeitura Municipal de Passa Tempo - MG, referente ao projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de 14/03/2023, que “Altera a lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e da outras providências.”, após a leitura do ofício, determinou-se a leitura do Projeto, que após lido, foi distribuído para as comissões permanentes pertinentes a matéria.
Ato contínuo, passou-se a leitura do ofício nº 096/2023, que trata de Pedido de Urgência, do projeto de Lei Complementar nº 001/2023.
Em seguida após determinação do Presidente, passou-se a leitura do Projeto de Lei CMPT 002/2023, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências”, após a leitura do projeto, este foi distribuído para as comissões permanentes pertinentes a matéria.
Em seguida após determinação do Presidente, passou-se a leitura do Ofício nº 1263/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao projeto de Resolução nº 002/2023, que “Aprova as contas do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2016, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do Processo nº 1012818.”, o qual também foi lido, sendo que após as leituras, foi distribuído para as comissões Permanentes pertinentes a matéria;
Após o Presidente determinou que se passasse a apreciação do Projeto de Lei nº 002/2023, de 08/02/2023, que “Institui o Diário Oficial Eletronico do Município de Passa Tempo – MG, estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, de acordo com o artigo 87 da Lei Orgânica Municipal de Passa tempo e dá outras providências.”, em seguida o Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste acerca do projeto, concedendo parecer favorável ao prosseguimento, perguntou se as comissões tinham algum parecer, sendo que após verificarem que o parecer jurídico foi favorável à leitura, discussão, tramitação e deliberação do Projeto pelo Plenário, foram exarados pareceres favoráveis à regular tramitação do projeto, pelas respectivas comissões. Ultrapassada a fase de discussão, O Presidente então, colocou o projeto em votação, sendo que após primeira e segunda discussão e votação, o projeto de Lei nº 002/2023 foi aprovado por unanimidade com 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração de Redação Final e Autógrafo.
Dando prosseguimento o Presidente determinou que se passasse a apreciação do Projeto de Lei CMPT nº 001/2023, de 06/02/2023, que “DISPÕE SOBRE A FACILITAÇÃO E DO ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, POR MEIO DE OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO E POR MEIO DE SISTEMAS DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS INSTITUÍDOS PELO BANCO CENTRAL, (PIX), (QR CODE) E DEMAIS FORMAS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, em seguida o Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste acerca do projeto, concedendo parecer favorável ao prosseguimento, perguntou se as comissões tinham algum parecer, sendo que após verificarem que o parecer jurídico foi favorável à leitura, discussão, tramitação e deliberação do Projeto pelo Plenário, foram exarados pareceres favoráveis à regular tramitação do projeto, pelas respectivas comissões. Iniciada a fase de discussão o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, Autor do presente projeto, justificou a propositura da presente proposição, na comodidade ao cidadão, principalmente aqueles residentes fora do município, e possuem impostos a pagar na cidade de Passa Tempo – MG, bem como, na facilidade do Poder Executivo em receber valores, pelos meios digitais; O Presidente então, colocou o projeto em votação, sendo que após primeira e segunda discussão e votação, o projeto de Lei CMPT nº 001/2023 foi aprovado por unanimidade com 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração de Redação Final e Autógrafo;
Dando prosseguimento, tendo em vista Pedido de Urgência do ofício nº 095/2023, passou-se a votação do referido pedido de urgência, obtendo aprovação das comissões pertinentes, bem como, de todos os vereadores, o Presidente determinou que se passasse a apreciação do projeto de Lei nº 007/2023, de 14/03/2023, que “Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais, ativos, inativos e pensionistas e da outras providências.” em seguida o Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e posteriormente, para a assessora contábil desta casa, obtendo pareceres favoráveis de ambos os setores, após explanações acerca do projeto, o Presidente, perguntou se as comissões tinham algum parecer, sendo que após verificarem que os pareceres jurídico e contábil foram favoráveis à leitura, discussão, tramitação e deliberação do Projeto pelo Plenário, foram exarados pareceres favoráveis à regular tramitação do projeto, pelas respectivas comissões. Ultrapassada a fase de discussão, O Presidente então, colocou o projeto em votação, sendo que após primeira e segunda discussão e votação, o projeto de Lei nº 007/2023 foi aprovado por unanimidade com 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração de Redação Final e Autógrafo.
Dando prosseguimento, tendo em vista Pedido de Urgência do ofício nº 096/2023, passou-se a votação do referido pedido de urgência, obtendo aprovação das comissões pertinentes, bem como, de todos os vereadores, o Presidente determinou que se passasse a apreciação do projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de 14/03/2023, que “Altera a lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e da outras providências.” em seguida o Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste acerca do projeto, concedendo parecer favorável ao prosseguimento, perguntou se as comissões tinham algum parecer, sendo que após verificarem que o parecer jurídico foi favorável à leitura, discussão, tramitação e deliberação do Projeto pelo Plenário, foram exarados pareceres favoráveis à regular tramitação do projeto, pelas respectivas comissões. Ultrapassada a fase de discussão, o Presidente então, colocou o projeto em votação, sendo que após primeira e segunda discussão e votação, o projeto de Lei Complementar nº 001/2023 foi aprovado por unanimidade com 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração de Redação Final e Autógrafo.
Na sequência, foi lido o 1º (primeiro) requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente Juscelino Rocha, solicitando constar votos de pesar pelo falecimento de Geraldo Magela de Souza, o qual foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 08 (oito) votos; Na sequência, foi lido o 2º (segundo) requerimento, subscrito pelo Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues, solicitando oficiar o Exmo. Prefeito Municipal, visando à promoção de um novo programa de especialidades médicas dentro da Santa Casa de Passa Tempo – MG, facilitando o acesso a outras modalidades de atendimento e agregando recursos junto à entidade, com a palavra, o Vereador subscritor do Requerimento, destacou que foi realizado ajuste primário, visando atender as gestantes do município, para que sejam atendidas pelo Hospital de Oliveira - MG, mais próximo ao município de Passa Tempo, em relação às especialidades mencionadas no requerimento, o vereador destacou que em conversa com o Secretário de Saúde, concluíram que existe a necessidade do hospital do município, arrecadar renda, o que seria possibilitado caso o assunto aqui tratado, seja implementado, bem como, seria benéfico ao cidadão passatempense, colocado o requerimento em votação este foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 08 (oito) votos; Na sequência, foi lido o 3º (terceiro) requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando oficiar o Exmo. Prefeito Municipal, visando realizar uma força tarefa para acabar o mais rápido possível, a ponte dos Banguês. Sugiro uma parceria público-privado com a Mineradora MML. Me coloco a disposição para tal conversa. Com a palavra, o Vereador subscritor do Requerimento, justificou o presente pedido na necessidade e urgência da conclusão das obras da ponte citada, sugerindo ao Poder Executivo, que faça parcerias com o Setor Privado do município, destacando que a Mineradora MML possui interesse e profissionais habilitados a ajudar na conclusão da referida obra, o Presidente destacou que concorda com o sugerido pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva e se coloca a disposição para ajudar no projeto, pedindo o registro em ata, para que tal requerimento seja levado a sério e que a resposta seja dada no local, com a conclusão da obra da Ponte dos Banguês, a vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, com a palavra, parabenizou o chefe de obras Luis Paulo, pelo trabalho que vem sendo realizado e chama a atenção, para a necessidade de conclusão das obras da ponte, acreditando que seria de interesse da Mineradora MML, ajudar no processo de aceleração das obras, colocado o requerimento em votação este foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 08 (oito) votos; neste momento, o Vereador Hamilton Antônio dos Santos, pedindo pela ordem e tendo a palavra concedida pelo Presidente, ressaltou que já recebeu diversos vídeos e áudios, relacionados a estragos da forte chuva que atingiu nossa cidade, no início da noite da presente data, destacando que solicitou obras no esgoto do centro da cidade, desde o último ano, uma vez que o Banco Sicoob e outros estabelecimentos vem sofrendo com problemas relacionados à volta de esgoto, quando de fortes chuvas, o que seria resultado de obras mal feitas, quando da colocação do asfalto na cidade, e descaso do Poder Público, destaca que a cidade tem ficado sem médicos no hospital, também por descaso do Poder Público, ressaltou ainda que o município vem gastando com serviço terceirizado de aluguel de uma van, sendo que possui dinheiro em conta, de um emenda destinada a compra de uma Van pelo município, para o mesmo serviço, neste momento se indignando com o referido descaso e indo embora do plenário.
Em seguida, foi lida a 1ª (primeira) Indicação, Subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade visando solicitar junto aos Setores Responsáveis a possibilidade de fazer uma avaliação na ponte que fica localizada na região da Ponte Funda (próximo ao terreno do Sr. Ernani). Com a palavra, o Vereador subscritor da Referida Indicação ressaltou a necessidade da revisão da ponte, colocada a indicação em votação este foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos; Em seguida, foi lida a 2ª (segunda) Indicação, Subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade visando solicitar junto aos Setores Responsáveis a possibilidade de asfaltar estrada que dá acesso ao Povoado da Vargem Grande. Com a palavra, o Vereador subscritor da Indicação, ressaltou que o local é de muita movimentação e quando chove, desce muita lama no local, colocada a indicação em votação este foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos; Em seguida, foi lida a 3ª (terceira) Indicação, Subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade visando solicitar junto aos Setores Responsáveis a possibilidade de asfaltar a Rua do Cruzeiro no Bairro São Sebastião. Com a palavra, o Vereador subscritor da Indicação, justificou na grande movimentação do local, colocada a indicação em votação este foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos; Em seguida, foi lida a 4ª (quarta) Indicação, Subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade visando solicitar junto aos Setores Responsáveis a possibilidade de sinalizar com uma faixa de pedestres na esquina da Rua Professor Walter Veado que dá acesso ao Bairro Idelmano Amorim. com a palavra, o Vereador subscritor da Indicação, justificando a necessidade urgente da sinalização, uma vez que diversas crianças passam pelo local entrando e saindo na escola municipal próxima ao lugar, o vereador Eduardo Morais Uba e Silva, ponderou que pretende propor que um guarda municipal preste auxílio as crianças no referido local, colocada a indicação em votação esta foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos;
Não havendo mais requerimentos ou indicações, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o vereador Presidente Juscelino Rocha, destacou que na sexta feira, em visitas a Zona Rural, pela Mesa Diretora desta casa, nas comunidades Aguadinha e Cachoeira dos Forros, observaram a existência de várias demandas, a serem observada pelo Poder Público, incluindo um Caixa D’água de abastecimento à comunidade Cachoeira dos Forros, que necessita de uma tampa e uma limpeza, Mata-Burros Quebrados, estradas vicinais em péssimo estado, também ressaltou a necessidade de reparo do Coreto existente no Centro da Cidade, que possui banheiros públicos sem condições de uso;
O vereador Matheus Alves dos Santos, destacou a necessidade da revitalização do referido coreto;
Por sua vez, o vereador Luis Carlos de Moura destacou que já cobrou diligências para colocação de tampa na Caixa D’água da comunidade Cachoeira dos Forros, destacando também a necessidade da reforma do coreto;
O vereador Presidente e o vereador Luis Carlos de Moura, destacaram também a necessidade de obras próximo a Invejosa, para diminuir um córrego, que passa dentro da estrada no local;
O Vereador Luis Carlos de Moura, ressaltou ainda que uma obra oriunda da Prefeitura, próximo a casa da Cíntia, motorista da Prefeitura, vem causando transtornos a citada pessoa, e deveria ser objeto de reparos, pelo município;
O Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, com a palavra, destacou que fez solicitações visando a mudança do Edital para Concurso Público, no município de Passa Tempo, destacando que realizou algumas reivindicações neste sentido, sobre a energia elétrica do município, destaca que o Governo do Estado de Minas Gerais sancionou dois decretos, de nº 13 e 16, do ano de 2023, que devem beneficiar nosso município, ressaltou ainda que existe a necessidade de instalação de antena digital no município, uma vez que o sinal analógico vai parar de funcionar, disse ainda que em reunião com o chefe do Executivo, este garantiu que fará o repasse mencionado em reunião anterior, ao Hospital de Passa Tempo e mencionou que serão realizadas obras de iluminação na via que dá acesso ao loteamento do Edrízio, porém, sem previsão e por fim, ressaltou que obteve recurso para construção de uma pracinha, e em acordo com o Município, a referida praça deverá ser construída na entrada do Bairro São Sebastião, requereu que os membros desta casa sugiram pontos estratégicos para colocação de lâmpadas de led, a serem instaladas no município, oriundas do programa Minas Led;
Registro que ao final, o vereador Hamilton Antônio dos Santos, retornou ao Plenário, para leitura, análise e assinatura da Ata da presente Reunião.
Após, nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião.
