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Atividade Legislativa (2814)
Terça, 19 Setembro 2023
RESOLUÇÃO Nº 003/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Regulamenta a Lei 14.133 de 2021 na parte que dispõe sobre dispensas de licitação na forma física, na Câmara Municipal de Passa Tempo.
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Segunda, 18 Setembro 2023
Ata da 14° Reunião Ordinária
Ata da 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura do ofício nº 0263/2023, da Prefeitura Municipal, que apresenta projeto de Lei nº 018/2023; Leitura do ofício nº 0264/2023, da Prefeitura Municipal, que apresenta projeto de…
Publicado em
2023
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Segunda, 18 Setembro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Segunda, 18 Setembro 2023
Ordem do Dia: 18/09/2023 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 018/2023, de 13 de setembro de 2023, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura e…
Publicado em
2023
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Segunda, 11 Setembro 2023
Lei Nº 1904/2023
Institui o Programa "Direito na Escola", a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a 68ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB Oliveira, junto às escolas municipais, tendo como temas a serem abordados Noções de Direito e Cidadania.
Publicado em
2023
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Segunda, 11 Setembro 2023
Lei Nº 1903/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à venda de área urbana remanescente de desmembramento que especifica aos proprietários de imóveis lindeiros e dá outras providências.
Publicado em
2023
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Segunda, 04 Setembro 2023
Indicação nº 022/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicitar junto aos Órgãos Responsáveis a possibilidade de tampar os buracos do telhado, trocar os vidros quebrados e pintar as paredes do Terminal Rodoviário, já que o referido local encontra-se deteriorado com paredes sujas, vidros quebrados e muitos buracos no telhado onde tem aglomerado muitos pombos.
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Segunda, 04 Setembro 2023
Indicação nº 021/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicitar junto aos Órgãos Responsáveis a possibilidade de colocar placas de identificação nas ruas dos Bairros São Sebastião Um e Dois.
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Segunda, 04 Setembro 2023
Indicação nº 020/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicitar junto aos Órgãos Responsáveis a possibilidade de fazer uma passarela para pedestres e colocar energia elétrica entre os bairros São Judas Tadeu e Bela Vista
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Segunda, 04 Setembro 2023
Indicação nº 019/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicitar junto ao Departamento de Infraestrutura a possibilidade de alterar o nome da Rua A, Bairro Calafate para Rua José Maria de Andrade( Zé Maria da Farmácia).
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