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Atividade Legislativa (2203)
Quinta, 23 Dezembro 2021
Lei Nº 1856/2021
Institui o Programa Municipal de Equoterapia e Terapias Assistidas por Animais como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e autismo e dá outras providências.
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Quinta, 23 Dezembro 2021
Lei Nº 1855/2021
Dispõe sobre a implantação do programa "Material Escolar Solidário" no Município de Passa Tempo - MG.
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Quarta, 22 Dezembro 2021
Ata da 02ª Reunião Extraordinária
Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Ordem do Dia: Apresentação de Emenda ao Projeto de Lei nº 011/2021; Apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 013/2021. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro do ano de…
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Segunda, 20 Dezembro 2021
Ata da 20ª Reunião Ordinária
Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 014/2021; Apreciação, discussão e deliberação acerca…
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Sexta, 17 Dezembro 2021
Lei Nº 1854/2021
Declara de utilidade pública municipal a ONG "Salve P4tas" e dá outras providências.
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Sexta, 17 Dezembro 2021
Lei Nº 1853/2021
Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural de Capoeira "Filhos da Terra" de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
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Segunda, 06 Dezembro 2021
Ata da 19ª Reunião Ordinária
Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto…
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Terça, 16 Novembro 2021
Ata da 18ª Reunião Ordinária
Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº: 014/2021; Leitura do Projeto de Lei CMPT nº: 010/2021;…
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Terça, 16 Novembro 2021
Indicação nº 103/2021
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de cascalhar o morro perto do Bety do Geraldinho. Justificativa: Estrada fica intransitável quando chove, o que…
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