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Atividade Legislativa (2056)
Quarta, 28 Abril 2021
Lei Complementar Nº 54/2021
- Autoriza o Executivo a parcelar os créditos do Município de Passa Tempo inscritos em dívida ativa, inclusive os créditos em execução fiscal e dá outras providências.
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Segunda, 19 Abril 2021
Ata da 06ª Reunião Ordinária
Ata da Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 002/2021; Leitura do Projeto de Lei 007/2021; Leitura do…
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Segunda, 19 Abril 2021
Ata da 05ª Reunião Ordinária
Ata da Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 19 (dezenove) dias do mês de abril do…
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Segunda, 19 Abril 2021
Indicação nº045/2021
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, a Vereadora que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao órgão responsável a possibilidade de notificar o proprietário do lote que se localiza na Rua Cícero Ferreira de Resende ao lado…
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Segunda, 19 Abril 2021
Indicação nº044/2021
Senhor Prefeito Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa.,solicitar para que interceda junto aos órgãos competentes, que realize obras de implementação de canalização e coleta de esgoto no Bairro Calafate, especialmente nas margens da…
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Segunda, 19 Abril 2021
Indicação nº043/2021
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de colocar placas de “CONTRA MÃO” subindo na Rua Francisco Gabriel nº57, no Bairro…
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Segunda, 19 Abril 2021
Indicação nº042/2021
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de colocar um quebra molas na Rua das Goiabeiras nº133, Bairro São Sebastião. Justificativa:…
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