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Atividade Legislativa (2857)
Segunda, 17 Março 2025
Requerimento de Pesar nº 004/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Segunda, 17 Março 2025
Ata da 04ª Reunião Ordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 4ª (Quarta) Reunião Ordinária, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais
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Segunda, 17 Março 2025
Lei Nº 1.949/2025
"Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal e Autoriza a concessão de Anistia de juros e multas referentes aos Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências."
Publicado em
2025
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Segunda, 17 Março 2025
Ata da 01ª Audiência Pública
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 1ª (Primeira) Audiência Pública, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Quinta, 13 Março 2025
Portaria nº 017/2025, de 13 de março de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratativas de assuntos relacionados ao Projeto de “Novo Código de Posturas do Município de Passa Tempo”, de forma a ouvir a população e autoridades, sobre o assunto, e dá outras providências.
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Quinta, 13 Março 2025
Projeto de Lei nº 010/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de coopearção técnica com Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - CONAFER e dá outras providências.
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Quinta, 13 Março 2025
Projeto de Lei nº 009/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com a CEMIG termo de autorização para passagem de linha de transmissão de energia elétrica em imóvel pertencente ao Município de Passa Tempo e dá outras providências.
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Terça, 11 Março 2025
RESOLUÇÃO Nº 001/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Aprova as contas do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro do ano de 2023, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do Processo nº 1.167.838.
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Segunda, 10 Março 2025
Portaria nº 001/2025, de 10 de março de 2025, da COMISSÃO ESPECIAL Nº 001/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Nomeia RELATOR-GERAL, para a comissão nº 001/2025, e dá outras providências
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Segunda, 10 Março 2025
Ordem do Dia: 10/03/2025 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Apresentação do Projeto de Lei nº 006/2025, de 26/02/2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Apresentação do Projeto de Lei CMPT…
Publicado em
2025
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