Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Atividade Legislativa (2056)
Quarta, 21 Novembro 2007
Lei nº 1.522/2007
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel a entidade que especifica, nos termos do artigo 89, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Quarta, 21 Novembro 2007
Lei nº 1.521/2007
Dispõe sobre o "Projeto uma Criança, uma Árvore", no Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Terça, 06 Novembro 2007
Lei Complementar nº 008/2007
Altera características dos cargos que menciona, integrantes do quadro de servidores efetivos da administração direta do município, e dá outras providências.
Terça, 06 Novembro 2007
Lei nº 1.520/2007
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial a servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.
Terça, 02 Outubro 2007
Lei nº 1.519/2007
Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Recreio e dá outras providências.
Terça, 02 Outubro 2007
Lei nº 1.518/2007
Dá nova redação aos artigos da Lei Municipal nº 1.351, de 28.03.2002, e dá outras providências.
Terça, 02 Outubro 2007
Lei nº 1.517/2007
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Terça, 02 Outubro 2007
Lei nº 1.516/2007
Extingue a pensão adicional criada pela lei municipal nº 1.197/97, mantem o direito adquirido dos beneficiários, e dá outras providências.
Quarta, 22 Agosto 2007
Lei nº 1.514/2007
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial a servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.
Sexta, 22 Junho 2007
Lei nº 1.513/2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.