Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Atividade Legislativa (2186)
Quarta, 12 Fevereiro 2014
Lei nº 1.683/2014
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Passa Tempo, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências.
Sexta, 27 Dezembro 2013
Lei nº 1.682/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural de Folia de Reis São Benedito e dá outras providências.
Sexta, 27 Dezembro 2013
Lei nº 1.681/2013
Altera a Lei Municipal nº 1.676 de 20 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Sexta, 27 Dezembro 2013
Lei nº 1.680/2013
Autoriza concessões de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
Sexta, 27 Dezembro 2013
Lei nº 1.679/2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG, para o exercício financeiro de 2014.
Sexta, 06 Dezembro 2013
Lei Complementar nº 027/2013
Define a remuneração de contribuição Previdenciária, dá opções ao segurado de inclusão de parcelas remuneratórias temporárias na base de cálculo e dá outras providências.
Sexta, 06 Dezembro 2013
Lei Complementar nº 026/2013
Altera a Lei Complementar nº 011 de 31 de Março de 2009, cria cargos de contínuo na estrutura administrativa do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Sexta, 06 Dezembro 2013
Lei nº 1.678/2013
Dispõe sobre alterações no Caput do art. 5º da Lei Municipal nº 1.650/12, e dá outras providências.
Terça, 26 Novembro 2013
Lei Complementar nº 025/2013
Estabelece plano de equacionamento e financiamento do passivo previdenciário e cobertura do déficit técnico atuarial do RPPS/PT, institui alíquotas suplementares e dá outras providências.
Terça, 26 Novembro 2013
Lei nº 1.677/2013
Abre crédito suplementar e dá outras providências.