Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Atividade Legislativa (2200)
Sexta, 06 Dezembro 2013
Lei Complementar nº 026/2013
Altera a Lei Complementar nº 011 de 31 de Março de 2009, cria cargos de contínuo na estrutura administrativa do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Sexta, 06 Dezembro 2013
Lei nº 1.678/2013
Dispõe sobre alterações no Caput do art. 5º da Lei Municipal nº 1.650/12, e dá outras providências.
Terça, 26 Novembro 2013
Lei Complementar nº 025/2013
Estabelece plano de equacionamento e financiamento do passivo previdenciário e cobertura do déficit técnico atuarial do RPPS/PT, institui alíquotas suplementares e dá outras providências.
Terça, 26 Novembro 2013
Lei nº 1.677/2013
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Quarta, 20 Novembro 2013
Lei nº 1.676/2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Quarta, 20 Novembro 2013
Lei nº 1.675/2013
Dispõe sobre alterações na Lei 1.667, de 21 de agosto de 2.013.
Quarta, 23 Outubro 2013
Lei nº 1.674/2013
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Segunda, 30 Setembro 2013
Lei nº 1.673/2013
Aprova Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos.
Segunda, 16 Setembro 2013
Lei nº 1.672/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Produtores Rurais de Passa Tempo e dá outras providências.
Segunda, 26 Agosto 2013
Lei nº 1.671/2013
institui como instância de controle do Programa Bolsa Família o Conselho da Assistência Social e dá outras providências.
