Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
2025 (73)
Segunda, 08 Setembro 2025
Lei Nº 1.987/2025
"Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções para a constituição do CIMI (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS INOVADORES) e dá outras providências."
Baixar anexos:
Segunda, 08 Setembro 2025
Lei Nº 1.986/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA TEMPO/MG A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À COMUNIDADE TERAPÊUTICA BEIJA FLOR E DÁ OUTRAS PIROVIDÊNCIAS."
Baixar anexos:
Segunda, 08 Setembro 2025
Lei Nº 1.985/2025
"Dispõe sobre a participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), reforma e reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Passa Tempo e dá outras providências."
Baixar anexos:
Segunda, 08 Setembro 2025
Lei Nº 1.984/2025
"Regulariza Empreendimento, aprovando 'Loteamento Urbano denominado Jardim Vitória. e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quarta, 20 Agosto 2025
Lei Nº 1.983/2025
"Autoriza e torna obrigatória a implantação de sinalização nos imóveis alugados pelo Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quarta, 20 Agosto 2025
Lei Nº 1.982/2025
"Altera dispositivos da Lei Municipal de Passa Tempo - MG nº 1.840/2021, e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quarta, 20 Agosto 2025
Lei Nº 1.981/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR COM ENCARGOS, ÁREA PÚBLICA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE PASSA TEMPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Baixar anexos:
Quarta, 20 Agosto 2025
Lei Nº 1.980/2025
"Altera a Lei Municipal nº 1.832/2020, de 28/12/2020 e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quarta, 20 Agosto 2025
Lei Nº 1.979/2025
"Aprova Loteamento Urbano denominado "VISTA LA VITA - PASSA TEMPO", dá denominação a vias públicas e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quarta, 20 Agosto 2025
Lei Nº 1.978/2025
"Autoriza o Município a ampliar o período de licença maternidade para 180 (cento e oitenta) dias às servidoras públicas municipais efetivas, contratadas, detentoras de cargo comissionado e dá outras providências"
Baixar anexos: