Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
2025 (73)
Quarta, 12 Novembro 2025
Lei Nº 2.006/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o incentivo Financeiro Adicional (abono) e dá outras providências."
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Quarta, 12 Novembro 2025
Lei Nº 2.005/2025
''Altera o Artigo 1º, da Lei Munic1ipal nº 1.994/2025, que "Obriga o Poder Executivo do Município de- Passa Tempo, suas Autarquias e Fundações a enviar para a Câmara Municipal de Passa Tempo, cópia integral1 de todas as licitações, seja de que modalidade for, bem como, suas alterações ou aditivos, inclusive…
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Quarta, 12 Novembro 2025
Lei Nº 2.004/2025
"Cria Programa de Proteção das Nascentes do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais e Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes no município, e dá outras providências."
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Quarta, 12 Novembro 2025
Lei Nº 2.003/2025
"Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), define sua composição, competências e dá outras providências."
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Sexta, 24 Outubro 2025
Lei Nº 2.002/2025
"Dispõe sobre a denominação de próprios do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
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Sexta, 24 Outubro 2025
Lei Nº 2.001/2025
"Torna obrigatória a execução do Hino Oficial do Município de Passa Tempo, em eventos públicos e nas escolas públ1icas no município de Passa Tempo e dá outras providências."
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Sexta, 24 Outubro 2025
Lei Nº 2.000/2025
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências."
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Sexta, 24 Outubro 2025
Lei Nº 1.999/2025
"A1ltera o artigo 7º, da Lei Municipal nº 1.944/20.24, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências."
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Sexta, 24 Outubro 2025
Lei Nº 1.998/2025
"Altera o artigo 34, da Lei Municipal nº 1.932/2024, de 20 de junho de 2024 e dá outras providências."
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