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Atividade Legislativa (2239)
Segunda, 18 Outubro 2021
Ata da 16ª Reunião Ordinária
Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 009/2021; Leitura e Apresentações de…
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Sexta, 08 Outubro 2021
Lei Nº 1851/2021
Dispõe sobre a implementação do Programa Jovem Atleta no Município de Passa Tempo - MG.
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Sexta, 08 Outubro 2021
Lei Nº 1850/2021
Autoriza a transferência de recursos para entidade sem fins lucrativos que menciona e dá outras providências.
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Quinta, 07 Outubro 2021
Lei Nº 1849/2021
Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico.
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Quinta, 07 Outubro 2021
Lei Nº 1848/2021
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 1832/2020, de 28/12/2020, e dá outras providências.
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Segunda, 04 Outubro 2021
Ata da 15ª Reunião Ordinária
Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº: 013/2021; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de…
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