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Atividade Legislativa (2203)
Quarta, 07 Dezembro 2022
Lei Nº 1878/2022
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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Quarta, 07 Dezembro 2022
Lei Nº 1877/2022
Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
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Terça, 06 Dezembro 2022
Ata da 19° Reunião Ordinária
Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº: 017/2022; Leitura do Projeto de Lei nº: 018/2022; Apreciação,…
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Quinta, 01 Dezembro 2022
Lei Nº 1876/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno urbano que especifica ao Estado de Minas Gerais para o fim específico de ampliar a E. E. Cel. Américo Augusto de Oliveira em Passa Tempo - MG e dá outras providências.
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Segunda, 21 Novembro 2022
R E Q U E R I M E N T O
Exmo. Sr. Juscelino_Rocha. M.D. Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo. PASSA TEMPO (MG). Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, com fulcro nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer de V. Exa. que, se aprovada em Plenário…
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Segunda, 21 Novembro 2022
Indicação nº 030/2022
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestruturas, a possibilidade de fazer uma boca de lobo na Rua Ibraim Abraão Uba, nº07, Bairro Vale das Flores. Justificativa:…
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Segunda, 21 Novembro 2022
Ata da 18° Reunião Ordinária
Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 016/2022; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de…
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Segunda, 07 Novembro 2022
Ata da 17° Reunião Ordinária
Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 015/2022; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de…
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Segunda, 07 Novembro 2022
REQUERIMENTO
Exmo. Sr. Juscelino_Rocha DD. Presidente da Câmara Municipal Passa Tempo/MG Senhor Presidente, O vereador que este subscreve, com fulcro nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer de V.exª. . que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa…
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Segunda, 07 Novembro 2022
REQUERIMENTO
Exmo. Sr. Juscelino_Rocha DD. Presidente da Câmara Municipal Passa Tempo/MG Senhor Presidente, O vereador que este subscreve, com fulcro nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer de V.exª. . que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar…
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