Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei nº: 006/2022; Leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei nº: 011/2022; Leitura do Projeto de Lei Complementar nº: 003/2022; Leitura do Projeto de Lei Complementar nº: 004/2022; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro do ano de 2022, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Ausentes, justificadamente, os Vereadores Eduardo Morais Uba e Silva e Luís Carlos de Moura. Estando presentes 07 (sete) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a leitura dos Ofícios de nºs 0163/2022, 0164/2022, 0165/2022 e 0166/2022, em que o Chefe do Executivo encaminha, respectivamente: Substitutivo ao Projeto de Lei nº: 006/2022, de 19 de maio de 2022, que “Altera a Lei Municipal 1.832/2020, de 28/12/2020, e dá outras providências.”;Substitutivo ao Projeto de Lei nº: 011/2022, de 28 de julho de 2022, que “Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções Consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências.”; Projeto de Lei Complementar nº: 003/2022, de 16 de agosto de 2022, que “Altera a Lei Complementar nº 050/19, de 20/11/2.019, e dá outras providências.”; e Projeto de Lei Complementar nº: 004/2022, de 25 de agosto de 2022, que “Altera a Lei Complementar nº 057/2.022, de 31/03/2.022, e dá outras providências.”, os quais, após lidos, foram encaminhados para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria. Na sequência, foi lido o único Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Fátima Sueli Rezende de Castro, Maria da Glória Reis, Lígia Maria de São José, Gilmar Rocha, Antônio Maria de Andrade Almeida, Maria da Conceição Aparecida, Maria do Carmo de Andrade e Fabiano Cândido Rafael, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 06 (seis) votos. Não havendo Indicações, ao final, o Presidente pediu para constar em Ata que o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva está acompanhando a presente Reunião pelas redes sociais. Perguntou se mais algum Vereador gostaria de se manifestar, ocasião em que o Vereador Mateus Alves dos Santos pediu a palavra para falar que deseja que seja oficiado o Executivo Municipal para apresentar os valores que foram gastos com a Festa de Comemoração dos 111 anos da Emancipação Político-Administrativa do Município de Passa Tempo, contando com o apoio de todos os Vereadores. O Vereador Presidente disse que parece ter havido um problema com o som contratado, uma vez que, pelo que sabe, o som foi retirado antes do prazo contratado, o que deve ser apurado. O Vereador Iromar Reis de Andrade pediu a palavra para parabenizar a Festa de Nossa Senhora da Glória, o pessoal da zona rural que compareceu, a todos os envolvidos nas festividades e, especialmente, ao Padre Aparecido. Parabenizou, também, ao Prefeito e ao responsável pela Emater, Sr. Ricardo Amorim, pelas festividades de 30 de agosto, dizendo que tudo transcorreu na mais perfeita ordem e que a festa foi um sucesso. O Vereador Presidente também parabenizou a Paróquia pelas festividades de Nossa Senhora da Glória. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Juscelino Rocha – Presidente
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José Belizário de Rezende – Vice-Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Secretário
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Hamilton Antônio dos Santos
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Iromar Reis de Andrade
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Matheus Alves dos Santos