Ata da Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei Complementar nº: 001/2022; Leitura do Projeto de Lei Complementar nº: 002/2022; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 07 (sete) dias do mês de março do ano de 2022, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a leitura dos Ofícios de nºs 040/2022 e 041/2022, em que o Chefe do Executivo encaminha, respectivamente: Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, de 24 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação dos cargos públicos do Poder Executivo Municipal de Passa Tempo-MG, e dá outras providências.” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria; e Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, de 24 de fevereiro de 2022, que “Altera a Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.”, que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria. Em seguida, o Presidente determinou que fosse lido o único Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente ao Departamento de Tesouraria, os EXTRATOS das movimentações dos últimos 12 (doze) meses das contas do Departamento de Saúde (Conta Corrente: 6151-4) e do Departamento de Educação (Conta Corrente: 6152-2), onde se movimentam recursos próprios de nosso Município, o qual foi aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos. Passou-se, então à leitura das seguintes Indicações: Indicações de nºs 007/2022 e 008/2022, subscritas pelo Vereador Hamilton Antônio dos Santos, solicitando, respectivamente: a possibilidade de colocar placas de identificação nas ruas do Bairro Calafate; e a possibilidade de colocar um carro para transportar os alunos da Creche Municipal. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva pediu a palavra para dizer que, hoje na parte da tarde, leu os projetos que foram lidos na reunião de hoje e conversou com o Jurídico do Município e o Departamento Pessoal. Disse que ficou preocupado com relação ao Plano de Carreira do Magistério, que não foi alterado, notadamente em relação à formação continuada, pedindo para que seja analisado o referido Plano, para que possibilite algumas alterações. Com relação ao Plano de Carreira do Município, disse que gostaria que fossem criados cargos para ajudantes dos alunos com deficiência, para serem incluídos na realização do concurso público que se aproxima, bem como para que sejam incluídas, também, as AES nas Escolas com pessoas com deficiência; e também falou sobre a necessidade de criação de cargos de monitores para os ônibus que transportam os alunos das escolas municipais. Com relação ao Projeto de Lei Complementar 001, na reunião mencionada com o Jurídico e o Departamento Pessoal do Município, colocou alguns pontos que gostaria que fossem corrigidos. Disse que, na última reunião, solicitou o cronograma de trabalho aos PSF’s, mas, infelizmente, algumas pessoas se sentiram ofendidas. Disse que não agrada a todos, pois tentando corrigir em algumas coisas, acaba pecando em outras, mas está aqui exatamente para atender demandas e deliberar todas as questões que envolvem o Município, em todas as áreas. Por fim, leu um texto em homenagem à todas as mulheres, parabenizando-as pelo Dia Internacional da Mulher, que será comemorado na data de amanhã. O Presidente também pediu a palavra para parabenizar a todas as mulheres, que, merecidamente, serão homenageadas na data de amanhã. O Vereador Luís Carlos de Moura também pediu a palavra para dar os parabéns a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Juscelino Rocha – Presidente
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José Belizário de Rezende – Vice-Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Secretário
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Eduardo Morais Uba e Silva
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Hamilton Antônio dos Santos
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Iromar Reis de Andrade
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Luís Carlos de Moura
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Matheus Alves dos Santos
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