Ata da Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro do ano de 2022, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Inicialmente, o Presidente determinou que fossem lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Maria da Glória Alves de Andrade, Alice Cristina Santos e Maria Aparecida Silva Faleiro; segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando requerer à Secretaria de Saúde, o cronograma de trabalho feito pelos Programas de Saúde da Família e pelo NASF-Núcleo de Apoio à Saúde da Família, em nossa cidade, cronograma este com os dias específicos de cada ação realizada pelos dois programas; terceiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando ao Exmo. Prefeito que analise o projeto que segue anexo ao requerimento, que “Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes desse Município matriculados em instituições de ensino situadas em Municípios vizinhos.”. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicação nº 003/2022, subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando a colocação de placas indicativas em frente às Escolas Municipais e à Escola Estadual Coronel Américo Augusto de Oliveira; Indicação nº 004/2022, subscrita pelo Vereador Hamilton Antônio dos Santos, solicitando patrolar e cascalhar a estrada que liga os Povoados de Vargem Grande e Ponte Funda; Indicação nº 005/2022, subscrita pelo Vereador Luís Carlos de Moura, solicitando colocar quebra-molas na Rua Geraldo de Castro Barcelos, nº 64, Bairro Calafate, próximo ao Campo de Futebol; e Indicação nº 006/2022, subscrita pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando fazer manutenção e reforma dos Prédios da Polícia Militar e Polícia Civil. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva pediu a palavra para, primeiramente, falar que entrou no site da ANATEL e lá verificou que a Agência está pedindo para que todos os Municípios façam projeto de lei para que seja implementada a tecnologia 5G. Disse, também, sobre o aumento salarial dos professores que foi feito pelo Presidente Jair Bolsonaro e pediu para que o Município também se empenhe em tomar providências sobre o referido aumento salarial quanto aos professores do Município. Enfatizou que, na semana passada, juntamente com outros Vereadores, participou da audiência pública sobre saneamento básico e falou sobre a necessidade de criação de políticas públicas para pensar a longo prazo e sobre a importância de um de seus projetos que tramitam perante esta Casa Legislativa. Por fim, convidou a todos os Vereadores e munícipes para participarem da audiência pública que será realizada no dia 24/02, às 18h, nesta Casa Legislativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, que trará uma pauta muito importante que é a segurança nas escolas. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Juscelino Rocha – Presidente
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José Belizário de Rezende – Vice-Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Secretário
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Eduardo Morais Uba e Silva
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Hamilton Antônio dos Santos
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Iromar Reis de Andrade
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Luís Carlos de Moura
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Matheus Alves dos Santos
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