Ata da Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 006/2019; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 06 (seis) dias do mês de maio do ano de 2019, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Ausente, justificadamente, o Vereador Adriano Gonzaga de Morais. Estando presentes 08 (oito) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Itamar Rezende, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, o Presidente passou a palavra para a única Oradora inscrita, Sra. Fabíola Neri Gomes, que iniciou dizendo ser ativista em prol dos animais e que vem tentando há muitos anos o acolhimento dos animais. Disse que teve ajuda da administração passada, bem como de outras pessoas para realizar a castração de vários animais. Relatou que esteve na Prefeitura no início do ano por duas oportunidades para apresentação de um projeto de construção de uma sala específica para castração, mas não obteve êxito, onde foi informada que o referido projeto seria inviável. Relatou que, há pouco tempo, houve um caso de envenenamento de um cachorro e que a Prefeitura prontamente disponibilizou um veterinário para cuidar do animal, estando, neste caso, de parabéns. Enfatizou que a sarna do cachorro não pega nos seres humanos. Enfatizou, também, a necessidade de castração dos cachorros, para evitar procriação e para diminuição das doenças que os mesmos podem transmitir. Afirmou ter intenção de formalizar uma ONG para proteção aos animais. Por derradeiro, pediu que os Vereadores olhassem com atenção a questão de ajudar em uma rifa para custear a formalização da ONG. Após a manifestação da única oradora, o Presidente determinou que se passasse à leitura do Ofício de nº 111/2019, em que o Chefe do Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 006/19, de 12 de abril de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.”, que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues, solicitando a possibilidade de nomear a Creche Pró Infância de “Dona Eni Rangel”; segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Juscelino Rocha, solicitando nomear de “Sr. Téia”, o conjunto da obra da pista de caminhada e pracinha, assim que for concluída; terceiro Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando cópia do projeto de reforma e licitação ou dispensa da empresa contratada para a reforma da Cadeia Pública; quarto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações de qual o valor gasto com as obras da Creche Municipal, bem como encaminhar as notas pertinentes; quinto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando relação das ruas calçadas desde janeiro de 2017 até a presente data, quantos metros de paralelepípedo foram feitos e quanto foi gasto em cada rua relacionada; sexto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações da Comissão Municipal de Trânsito, como por exemplo: quem são as pessoas que a integram e qual o critério utilizado para tal escolha, bem como solicitou cópia do Decreto Municipal de sua criação e do Decreto Municipal nº 004/2019, de 11/02/2019; sétimo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações referentes à Cadeia Pública, bem como envie cópia do laudo ambiental autorizando o corte das palmeiras, cópia dos documentos de tombamento e que o Prefeito responda se tem intenção de transferir a Casa de Cultura para o local; oitavo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações em relação ao calçamento da rua onde será instalado o novo Fórum, tais como: quem foi o responsável pela construção do calçamento, se foi a Prefeitura, a mão de obra utilizada foi da mesma ou terceirizada, cópia de licitação, notas fiscais e recibos de pagamento e valor gasto para concluir toda obra; nono Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações em relação à construção de quebra-molas e mata-burros no Município, tais como: onde foram construídos, quanto foi gasto com cada um, cópia das notas fiscais, se a mão de obra foi terceirizada e enviar cópia dos pagamentos e contrato de serviço; décimo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando que sejam catalogadas todas as peças do acervo da Casa de Cultura; décimo primeiro Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações em relação ao Turismo, tais como: o que tem sido feito para que a cidade seja mais convidativa, se está sendo divulgada a potencialidade da cidade, como está a estrutura para receber os turistas e se existe alguma comissão de divulgação; décimo segundo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações em relação à Educação Patrimonial, tais como: o que tem sido feito a respeito, o que as escolas têm feito, se é difundido somente na época da festa da cidade, se estão havendo visitas às construções de valor histórico e patrimonial; décimo terceiro Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações em relação ao veículo Gol de placa PUK 6513, utilizado pelo Prefeito, tais como: quantos quilômetros o veículo marcava em janeiro de 2017, quantos quilômetros foram rodados de jan/2017 até a presente data, cópia de notas fiscais de abastecimento por álcool ou gasolina de jan/2017 até a presente data, cópia de notas fiscais referentes aos gastos com a manutenção, peças e mão de obra no veículo de jan/2017 até a presente data, bem como a cópia da CNH do Prefeito; décimo quarto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações quanto ao prédio da antiga Cadeia Pública, onde hoje funciona a Casa de Cultura, bem como solicitando seja contratado funcionário para auxiliar na demonstração do acervo exposto; décimo quinto Requerimento, subscrito pela Mesa Diretora, solicitando que o Chefe do Executivo, junto ao Governo Estadual, possa nomear a antiga Cadeia Pública de “José Francisco de Souza – Delegado Calixto”. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicações nºs 133, 134, 135, 136, 137, 141, 142, 143 e 144/2019, subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando, respectivamente: a possibilidade de atendimento dos PSF’s em escala de rodízio em feriados e fins de semana, das 07h às 20:00h, tendo em vista as cobranças de consulta pelo Hospital São Gabriel e ainda que tal atendimento seja feito no Posto Márcio Andrade por ser mais central; a possibilidade do caminhão de lixo rodar também aos sábados em toda a cidade, notadamente na área central e Bairro Calafate; a possibilidade de instalação de quebra-molas na Rodovia MG-270, dentro do perímetro urbano, conforme já solicitado em outra indicação feita pelo subscritor; a possibilidade de colocação de placas de embarque e desembarque de passageiros nas portas das escolas, conforme já solicitado em outra indicação feita pelo subscritor; verificar as luminárias do canteiro central das pracinhas na Avenida São Lázaro, próximo à Gruta de N. Senhora de Lourdes, todas no Bairro Calafate, conforme já solicitado em outra indicação feita pelo subscritor; mudar o nome da Rua Um, no Bairro São Sebastião II, para Rua Vereador Odilon Castro Faleiro; mudar o nome da Rua Seis, no Bairro São Sebastião II, para Rua Professora Hélia Rangel Amorim Santos; mudar o nome da Rua Cinco, no Bairro São Sebastião II, para Rua Margarida Maria de Jesus Amorim; e mudar o nome da Rua Sete, no Bairro São Sebastião II, para Rua José Antônio dos Santos – “Zé Jota”; Indicações nºs 138, 139, 140 e 151/2019, subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando, respectivamente: analisar a possibilidade de instalação de placas, bem como mudar para mão única a Rua Francisco Gabriel; a possibilidade de reativação do viveiro de mudas e enviar lista de móveis e equipamentos pertencentes ao viveiro; colocar banners nas placas existentes com os dizeres de que Passa Tempo faz parte da Estrada Real, na Praça Raul Leite e nas margens da Rodovia MG-270, próximo à casa do Sr. Taco; e fazer urgentemente a reforma dos banheiros do Coreto Municipal, bem como sua manutenção, tendo em vista o local se encontrar fétido, sem luz elétrica, pisos quebrados e com pichações; Indicações nºs 145, 146, 147, 148, 149 e 150/201, subscritas pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando, respectivamente: fazer novamente a dedetização do Cemitério Municipal, tendo em vista a quantidade de baratas que ainda estão nas proximidades do local; fazer a limpeza e arrumar as casinhas que se encontram no terreno do DER, tendo em vista a sujeira e precariedade do local, conforme indicações feitas anteriormente; fazer a ligação da rede de esgoto na Rua Vereador Agenor Santos Souza, na casa de nº 215, no Bairro Vista Alegre, conforme indicação anterior feita pela subscritora; fazer a capina da Rua Vicente Gomes da Silva, próximo ao nº 511, no Bairro Calafate; fazer quebra-molas na Rua do Contorno, no Bairro São Sebastião, em frente aos nºs 83, 185, 200 e 224; e providenciar uma solução definitiva para o esgoto que corre a céu aberto na Avenida Donato Andrade, nas proximidades do Supermercado Ponto Certo e Casa de Cultura. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado e, obtendo resposta negativa, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente
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Itamar Rezende – Secretário
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Bernardo Artur Coelho Costa
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Iromar Reis de Andrade
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Juscelino Rocha
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Marlon dos Santos da Silva