Ata da Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 006/2018; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 07 (sete) dias do mês de maio do ano de 2018, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, o Presidente passou a palavra para o único orador inscrito, Sr. Marcelo de Freitas Castro, que iniciou dizendo do prazer em retornar à esta Casa Legislativa e se colocar à disposição para esclarecimentos quanto ao projeto de loteamento do Bairro São Sebastião III. Disse que sua empresa já realizou outros loteamentos na cidade, sendo que em todos foram cumpridas todas as determinações impostas. Enfatizou quanto ao Residencial Bella Vista, no que pertine ao acesso que liga este ao Bairro São Judas, dizendo que não foi possível a realização da iluminação e passeio no referido trecho, uma vez que não teve permissão dos proprietários dos terrenos que o margeiam. Após a manifestação do único orador inscrito, o Presidente determinou que se passasse à apreciação da Emenda Aditiva nº 001, que acrescenta o § 2º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 006/2018. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito da emenda, consultou as Comissões, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela, haja vista ser a mesma legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou a emenda ao projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda do projeto em comento à votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos. Em seguida, o Presidente determinou que se passasse à apreciação da Emenda Substitutiva nº 001, que substitui o parágrafo único do art. 2º por § 1º, do Projeto de Lei nº 006/2018. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito da emenda, consultou as Comissões, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela, haja vista ser a mesma legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou a emenda ao projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda do projeto em comento à votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos. Ato contínuo, o Presidente determinou que se passasse à apreciação da Emenda Modificativa nº 001, que modifica o § 1º do art. 4º do Projeto de Lei nº 006/2018. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito da emenda, consultou as Comissões, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela, haja vista ser a mesma legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou a emenda ao projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda do projeto em comento à votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos. Após, o Presidente determinou que se passasse à apreciação da Emenda Modificativa nº 002, que modifica o § 2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 006/2018. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito da emenda, consultou as Comissões, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela, haja vista ser a mesma legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou a emenda ao projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda do projeto em comento à votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos. Aprovadas todas as Emendas, passou-se à apreciação do Projeto de Lei nº 006/2018, de 20 de março de 2018, que “Dispõe sobre o Pagamento de Multas Decorrentes de Infrações de Trânsito Aplicadas em Veículos de Propriedade do Município de Passa Tempo-MG e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: o primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando constar votos de pesar em face do falecimento de Conceição Maria da Silva, Antônio José Pereira, Marcelo Silva Faleiro e Júlio Antônio Andrade; o segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando que se possa oficiar o Chefe do Executivo, solicitando seja realizada, através de profissional habilitado, perícia na água oferecida pela COPASA. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: 32, 37, 38 e 40/2018, subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando, respectivamente, seja verificada a possibilidade de trocar as lâmpadas da pracinha e do Coreto do Bairro Calafate; colocar pranchões na Ponte do Trigo; colocar pranchões na Ponte do Dr. Ivan, no Povoado da Mata; e trocar a lâmpada na Av. Gabriel Andrade, próximo ao nº 347 e ao Posto de Saúde; 33, 34, 35, 36 e 39/2018, subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando seja verificada a possibilidade de fazer uma campanha educativa junto à Vigilância Sanitária, para que a população coloque seu lixo na rua somente na parte da manhã, nos dias em que o caminhão passa; a possibilidade de reformar e aumentar a passarela da Rodovia MG270, ligando o Bairro Calafate à Cidade; reformar o calçamento na Rua Jairo Rodrigues Teixeira, por tratar-se de uma rua movimentada, onde passam os ônibus escolares e dá acesso ao Pesque e Pague; a possibilidade de limpeza e calçamento da Rua 14, no Bairro Calafate; e resolver o caso do esgoto na casa do Geraldo do Correio, no Bairro Vale das Flores; 41/2018, subscrita pelo Vereador Itamar Rezende, solicitando verificar a possibilidade de trocar as lâmpadas na Rua Dorvalino Rabelo Costa, nos nºs 107 e 215. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Bernardo Artur Coelho Costa pediu a palavra para ler ofício da assessoria do Deputado Estadual Mário Henrique Caixa, comunicando a liberação da emenda parlamentar no valor de R$ 16.000,00 para o Posto de Identificação do Município de Passa Tempo. O Vereador Presidente Elismar Eustáquio Faleiro, pediu a palavra para parabenizar o Fita Azul Esporte Clube pela vitória no campeonato Classista. O Vereador Juscelino Rocha pediu a palavra para cobrar uma posição quanto à questão do projeto das diárias. O Vereador Iromar Reis de Andrade também pediu a palavra para agradecer ao Prefeito Edilson e sua equipe, notadamente operadores de máquinas e motoristas, bem como às empresas MML, MTransminas, Construtempo e Ponto Certo, pelo empenho para tentar concretizar a vinda do Fórum para o Município. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
_________________________________________
Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente
_________________________________________
Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente
_________________________________________
Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária
_________________________________________
Adriano Gonzaga de Morais
_________________________________________
Bernardo Artur Coelho Costa
_________________________________________
Iromar Reis de Andrade
_________________________________________
Itamar Rezende
_________________________________________
Juscelino Rocha
_________________________________________
Marlon dos Santos da Silva