Ata da Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 011/2018; Leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011/2018; Apreciação, discussão e deliberação acerca do pedido de urgência feito no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011/2018; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Resolução 001/2018; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio do ano de 2018, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, não havendo nenhum orador inscrito, o Presidente determinou que fosse feita a leitura do Ofício de nº 09/2018, encaminhado pela Superintendente do RPPS, Sra. Simone Aparecida Braga Belisário, que envia convite para participação da apresentação do Cálculo Atuarial Anual Obrigatório do RPPS e reserva de data para o acontecimento do mesmo. Após, foi determinada a leitura dos Ofícios de nºs 107 e 109/2018, em que o Chefe do Executivo encaminha, respectivamente: Projeto de Lei nº 011/18, de 16 de maio de 2018, que “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.” e Substitutivo ao Projeto de Lei 011/18, de 16 de maio de 2018, que “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.” que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Em seguida, o Presidente, nos termos do art. 49, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinou que se passasse à apreciação do pedido de urgência feito no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011/2018, obtendo parecer favorável de todas as Comissões Permanentes pertinentes à matéria e aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos. Após a aprovação do pedido de urgência, o Presidente perguntou à todas as Comissões Permanentes pertinentes e a todos os Vereadores se dispensavam o interstício regimental para que o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011/2018 fosse incluído na Ordem do Dia desta reunião e se todos já tinham condições de apreciá-lo nos termos do art. 153, IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal, obtendo resposta positiva das Comissões, as quais já haviam dado seus pareceres, e de todos os Vereadores, uma vez que já haviam recebido os avulsos da proposição. Assim, cumpridos os requisitos do art. 152, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, havendo quórum para deliberação, o Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Ato contínuo, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Resolução nº 001/2018, de 19 de março de 2018, que “Aprova as Contas do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2015, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do Processo nº 987.228”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 09 (nove) votos. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando constar votos de pesar em face do falecimento de Paulo Eustáquio de Souza, Efigênia Albertina da Silva e José Pereira Duarte Neto; o segundo Requerimento, subscrito por todos os Vereadores, solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para que, caso ache necessário e pertinente, assim realizar as modificações necessárias, encaminhar Substitutivo ao Projeto de Lei nº 010/2018, que “Aprova loteamento urbano, dá denominação a ruas e dá outras providências.”, incluindo-se as matérias constantes do referido Requerimento. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: 42, 43, 44 e 45/2018, subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando, respectivamente: a possibilidade de mudar a estrada principal, para a estrada antiga, no terreno do Sr. “Taco”, atualmente terreno do Sr. Emerson Resende, no Povoado do Tombadouro, próximo ao Sítio do Sílvio, tendo como justificativa o assoreamento da estrada; solicitar uma tampa de esgoto no Bairro Bella Vista, próximo à construção do Tardelly; solicitar a possibilidade de colocar placas de proibição de veículos pesados na Rua Francisco Chagas, próximo ao Posto do Raliminho, tendo em vista o rebaixamento da ponte e abalos nas construções locais; a possibilidade de roçar e capinar a 1ª rua à esquerda depois da ponte que dá acesso ao Bairro Vista Alegre, tendo em vista o local estar se tornando um bota-fora e o mato estar muito alto; 46 e 47/2018, subscritas pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando, respectivamente: a possibilidade de arrumar a estrada no Povoado do Córrego Areado, próximo a propriedade do Sr. Zé Bia; e arrumar a estrada do Povoado Mata Grande, próximo à propriedade do Dr. Neném. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, oportunidade em que o Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues pediu a palavra para dizer que as ambulâncias tratadas na Justificativa do Projeto de Lei nº 011/2018 foram adquiridas através de Emenda Parlamentar da Deputada Estadual Ione Pinheiro e a Van através de recursos próprios da Prefeitura Municipal. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária
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Adriano Gonzaga de Morais
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Bernardo Artur Coelho Costa
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Iromar Reis de Andrade
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Itamar Rezende
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Juscelino Rocha
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Marlon dos Santos da Silva