Ata da Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura dos Projetos de Lei nºs 009/2018 e 010/2018; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei Complementar nº 002/2018; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2018, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, o Presidente passou a palavra para o primeiro Orador inscrito, Sr. Vanilton Barbosa, que iniciou dizendo sobre a imensa satisfação de retornar à esta Casa Legislativa e convidar a todos para que compareçam a uma exposição de sua iniciativa, de peças de imenso valor artístico e cultural do nosso Município. Disse que, na oportunidade da exposição, serão mostrados todos os documentos pertinentes à restauração das peças. O segundo Orador inscrito, Sr. Guilherme Carvalho de Resende, que iniciou agradecendo ao Vereador Leônidas sobre o empenho junto ao Chefe do Executivo para instalação das lâmpadas em alguns postes que estavam faltando. Enfatizou sobre a falta de rede de esgoto em determinado trecho nas Casas Populares, onde está tendo uma grande concentração de ratos. Informou que já estão sendo providenciados os bueiros faltosos no Residencial Bella Vista. Ao final, disse sobre a necessidade de patrolar e cascalhar as estradas dos Povoados da Aguadinha e Váu. O terceiro Orador inscrito, Sr. João Reis, que veio convidar a todos para participarem da Festa do Peão, no Parque de Exposições do Município. Após a manifestação dos oradores inscritos, o Presidente determinou que se fizesse a leitura dos Ofícios de nºs 92/2018 e 93/2018, em que o Chefe do Executivo encaminha, respectivamente, os Projetos de Lei nºs 009/18 e 010/18. Após a leitura dos Ofícios, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 009/2018, de 11 de abril de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.019 e dá outra providências”, que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Ato contínuo, foi determinada a leitura do Projeto de Lei nº 010/2018, de 11 de abril de 2018, que “Aprova loteamento urbano, dá denominação à ruas e dá outras providências”, que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Em seguida, o Presidente determinou que se passasse à apreciação da Emenda Substitutiva nº 001/2018, que substitui a Ementa do Projeto de Lei Complementar nº 002/2018. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito da emenda, consultou as Comissões, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela, haja vista ser a mesma legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou a emenda ao projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda do projeto em comento à votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos. Em seguida, o Presidente determinou que se passasse à apreciação da Emenda Substitutiva nº 002/2018, que substitui as alíneas do art. 16 do Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 por incisos. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito da emenda, consultou as Comissões, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela, haja vista ser a mesma legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou a emenda ao projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda do projeto em comento à votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos. Ato contínuo, o Presidente determinou que se passasse à apreciação da Emenda Substitutiva nº 003/2018, que acrescenta incisos às categorias de feirantes que se encontram avulsos no art. 18 do Projeto de Lei Complementar nº 002/2018. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito da emenda, consultou as Comissões, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela, haja vista ser a mesma legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou a emenda ao projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda do projeto em comento à votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos. Após, o Presidente determinou que se passasse à apreciação da Emenda Substitutiva nº 004/2018, que acrescenta incisos às categorias de feirantes que se encontra de forma avulsa no art. 23 e substitui os incisos elencados na primeira categoria por alíneas. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito da emenda, consultou as Comissões, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela, haja vista ser a mesma legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou a emenda ao projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda do projeto em comento à votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos. Em seguida, o Presidente determinou que se passasse à apreciação da Emenda Substitutiva nº 005/2018, que substitui os números dispostos no art. 26 do Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 por incisos. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito da emenda, consultou as Comissões, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela, haja vista ser a mesma legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou a emenda ao projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda do projeto em comento à votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos. Aprovadas todas as Emendas, passou-se à apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, de 02 de abril de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar, na sede do Município, a Feira Livre do Município de Passa Tempo e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes e Especial, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: o primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para prestar informações quanto ao pagamento dos servidores que estavam com os seus acertos atrasados desde o ano de 2016; o segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para que seja feita uma análise, com atenção, em relação à possibilidade de convênio com o Centro de Equoterapia Uba (CEU), que traz muitos benefícios aos alunos portadores de necessidades especiais da APAE. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: 24 e 030/2018, subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando, respectivamente, a possibilidade de calçar a Rua do Cruzeiro, no Bairro São Sebastião, até a entrada do Laticínio Vaidosa, tendo em vista tratar-se de uma indústria alimentícia e por gerar vários empregos à população, e verificar a possibilidade de construir um mata-burro na divisa da Filita, próximo ao Luiz Bibico, no Povoado do Rio dos Bois; 25, 26, 27 e 29/2018, subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando, respectivamente, fazer a capina em frente à casa do Sr. Zé Manquinho, na saída para Morro do Ferro, realizar a manutenção dos veículos da Prefeitura todos os sábados, tendo em vista as muitas reclamações dos passageiros e dos próprios motoristas, realizar a troca da lâmpada queimada na Rua Domingos da Fonseca, próximo ao nº 176, no Bairro Calafate, a pedido do morador e verificar a iluminação da pracinha do Chafariz que estão queimadas, atrás da Igreja Matriz; 28/2018, subscrita pelo Vereador Juscelino Rocha, solicitando seja feito um estacionamento de 45 graus na Avenida Gabriel Andrade, nas mediações do Açougue do Preto e de todas as lojas que se encontram ao redor; 31/2018, subscrita pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando a limpeza do mata-burro próximo à divisa do Zé Edi com o Anderson da D. Lourdinha do Hotel, no Povoado dos Macacos. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em o Vereador Juscelino Rocha pediu a palavra para falar sobre um esboço de uma proposição para alteração da Resolução que trata das diárias, esboço este realizado por ele e pelo Vereador Leônidas, dando uma ideia do que poderia ser apresentado pela Mesa Diretora, já que trata de proposição de sua iniciativa, pedindo vênia para fazer a leitura do referido esboço. Após a leitura do referido esboço, o qual não vincula a iniciativa da Mesa Diretora, o Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues também pediu a palavra para falar sobre o dever de prestar contas às pessoas que os elegeram, bem como à toda população. Disse que gostaria que fosse mantido o valor das diárias, porém gostaria da limitação do número das mesmas por cada Vereador. O Vereador Juscelino pediu a palavra novamente para dizer que ficou insatisfeito com a falta de comunicação de alguns repasses feitos este ano pela Câmara ao Executivo e que, em momento algum, disse ser contra os referidos repasses e perguntou, em Plenário, se ele falou alguma coisa diferente disso na reunião interna realizada entre a maioria dos Vereadores, que algum Vereador se manifestasse, não havendo nenhuma manifestação. Disse que cobrou apenas transparência e que os repasses fossem informados a todos os Vereadores. O Vereador Leônidas também pediu novamente a palavra para ratificar as palavras do Vereador Juscelino e dizer que está indignado com alguns assuntos que saíram com seus nomes sobre serem contra os referidos repasses e enfatizou ser totalmente a favor dos repasses ora mencionados. O Vereador Iromar Reis de Andrade pediu a palavra para dizer que é a favor de ajudar times de futebol, Projeto Música na Praça e os estudantes universitários, mas disse que sua prioridade é a ajuda ao Hospital, APAE e Asilo. Não havendo mais nada a ser tratado, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária
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Adriano Gonzaga de Morais
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Bernardo Artur Coelho Costa
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Iromar Reis de Andrade
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Itamar Rezende
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Juscelino Rocha
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Marlon dos Santos da Silva