Ata da Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 002/2018; Apreciação, discussão e deliberação acerca da Redação Final do Projeto de Lei nº 005/2018; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 006/2018; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 02 (dois) dias do mês de abril do ano de 2018, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, o Presidente passou a palavra para o único Orador inscrito, Guilherme Carvalho de Resende, que iniciou dizendo sobre a falta de iluminação em alguns postes, o que traz enorme perigo para os pedestres, principalmente no período da madrugada. Falou também sobre a falta de iluminação no trecho que liga o Bairro São Judas Tadeu ao Residencial Bela Vista, sendo de suma importância que sejam colocados postes de iluminação no local. Disse também sobre a sujeira nas ruas da cidade e o desleixo em alguns jardins, com o avanço de mato sobre a via pública. Por fim, disse que não se sabe o porque do trabalho de equoterapia ter sido extinto no Município, ressaltando a necessidade de continuação com o referido trabalho com a ajuda do Executivo. Após a manifestação do único orador inscrito, o Presidente determinou que se fizesse a leitura dos Ofícios de nºs: 75 e 76/2018, encaminhados pelo Chefe do Executivo, pedindo, respectivamente, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 12/2017 e encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 002/2018. Ato contínuo, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a Criar, na Sede do Município, a Feira Livre do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.” que, após lido, foi encaminhado para as seguintes Comissões Permanentes, para parecer no prazo regimental: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Agricultura e Política Rural; e Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Em seguida, determinou que se passasse à apreciação da Redação Final do Projeto de Lei nº 005/2018, de 27 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.” O Presidente consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da redação final. Em seguida, o Presidente colocou a redação final em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, dispensado o interstício regimental, não houve emendas ou retificações, sendo considerada a Redação Final do Projeto de Lei nº 005/2018 aprovada, sem necessidade de votação, nos termos do § 5º do art. 198 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Passou-se, então, à apreciação do Projeto de Lei nº 006/2018, de 20 de março de 2018, que “Dispõe sobre o Pagamento de Multas Decorrentes de Infrações de Trânsito Aplicadas em Veículos de Propriedade do Município de Passa Tempo-MG e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, sendo que o Vereador Iromar Reis de Andrade, integrante da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, requereu vista do projeto, sendo o pedido aprovado por unanimidade, ficando o projeto sobrestado aguardado o prazo de vista concedido ao mencionado Vereador. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Isabel Cristina Morais dos Anjos, Geralda Leonor de Castro e Vanderlei Pereira; segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para que envide esforços para aquisição de uma capinadeira mecânica para ser acoplada em um trator agrícola; terceiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para regularizar a Rua das Goiabeiras, no bairro São Sebastião, próximo ao galpão do Roberto do Zeca, devido à dificuldade de aprovação de ligação de energia elétrica junto à CEMIG; quarto Requerimento subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para que envide esforços para aquisição dos materiais necessários ao Posto de Identidade do Município; quinto Requerimento subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para prestar esclarecimentos sobre um valor de R$ 59.000,00 que encontra-se depositado desde dezembro/2016 no Fundo Municipal de Saúde; sexto Requerimento, subscrito pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando que o Executivo envide esforços junto aos Departamentos de Cultura e Esportes, no sentido de promover palestras e gincanas, passeios ciclísticos, dentre outras atividades esportivas e culturais; sétimo Requerimento, subscrito pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando oficiar ao Chefe do Executivo para que informe qual o motivo da dispensa da Fonoaudióloga Janaíne Lara, se já foi contratada outra profissional e quais medidas adotadas para colocar em prática a Lei que dispõe sobre o Programa de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino; oitavo Requerimento, subscrito pelos Vereadores Leônidas Ribeiro Rodrigues e Juscelino Rocha, solicitando à Mesa Diretora sejam estudados novos limites relacionados ao uso de diárias, alterando-se, assim, a Resolução 002/2006. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: 20/2018, subscrita pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando patrolar e cascalhar a estrada da Estiva; 21/2018, subscrita pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, reiterando o pedido da Indicação 152/2017, requerendo a colocação de rede de esgoto que cai no terreno do Dr. Luís Antônio, vindo das casas vizinhas, uma vez que trata-se de água de pia e tanque que não têm caída pela Rua Walter Veado, nas proximidades do nº 575; 22/2018, subscrita pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando a limpeza das ruas do Bairro Calafate; 23/2018, subscrita pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando patrolar e cascalhar as estradas dos Povoados da Mata dos Birucas e Ribeirão. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Marlon dos Santos da Silva pediu a palavra para agradecer a COPASA pela revitalização da rede de capitalização de água, bem como os moradores do Bairro Boa Vista pelo empenho. O Vereador Iromar Reis de Andrade pediu a palavra para parabenizar a equipe da Igreja pelas festividades da Semana Santa, em especial a Sta. Neném pelo comprometimento na ajuda da realização das festividades. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária
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Adriano Gonzaga de Morais
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Bernardo Artur Coelho Costa
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Iromar Reis de Andrade
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Itamar Rezende
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Juscelino Rocha
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Marlon dos Santos da Silva