Ata da Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leituras de Correspondências; manifestação dos oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leituras e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 02(dois) dias do mês de maio do ano de 2017, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, na condição de Vice-Presidente, em substituição ao Presidente, Vereador Adriano Gonzaga de Morais, que se encontra ausente de forma justificada, por motivo de doença comprovada por atestado médico. Fizeram-se presentes os Vereadores: Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 08 (oito) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum regimental, a Presidência da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. O Presidente passou a palavra ao primeiro orador inscrito, Sr. Gilson Pacheco da Silva, que veio falar sobre assunto tratado em reunião passada sobre a contratação de 2 advogados para assessoria-consultoria jurídica, obtendo resposta da Secretária de que o Presidente, Vereador Adriano Gonzaga de Morais, através de contato telefônico, pediu para que constasse em ata que permaneceria com apenas 01 advogado na Câmara Municipal; O segundo orador inscrito, Sr. Ananias Vitor Luís Santos, tratou sobre assunto dos PSF´s, falando da grande dificuldade dos moradores do Bairro Calafate e Zona Rural em ter que se dirigir a PSF´s distantes, pedindo empenho do Chefe do Executivo para sanar o problema de deslocamento. Em seguida, voltou a falar sobre a questão da contratação de 02 advogados para a Câmara Municipal e sobre as diárias gastas na legislatura passada. O Vereador Juscelino Rocha disse que, respeitando a posição do Presidente em exercício, mas que ele deveria resolver a questão dos 2 advogados e que aguardaria os 15 dias até a próxima reunião. Ato contínuo, disse que, quando soube das 2 assessorias da Casa, trouxe nomes e questionou, porém disse que se o Vereador Marlon dos Santos da Silva já sabia dos 2 engenheiros do Executivo e não trouxe nomes, ele foi negligente. O Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues pediu para constar em ata que só existe uma engenheira contratada com jornada de 30 horas e remuneração de R$ 2.500,00, enquanto na administração passada a engenheira percebia R$ 4.250,00 e trabalhava em 01 único dia na semana. Em seguida, ressaltou que irá fazer requerimento para provar sua manifestação. Na sequência, foi lido o primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Vice-Presidente, solicitando constar em ata votos de pesares pelos falecimentos da Sra. Maria de Lourdes Castro e João Ferreira da Silva. O Requerimento foi aprovado por unanimidade de (07) votos. Passou-se então a leitura das seguintes Indicações: 094/17 e 095/17; - Subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura, respectivamente, a possibilidade de terminar o calçamento do Bairro Geraldo Lara; a possibilidade de fazer acostamento na MG270 próximo a Rua Geni Maria de Jesus; 096/2017 e 097/2017 - Subscritas pelo Vereador Itamar Rezende, solicitando, respectivamente, troca de um poste de lugar nas casas populares; seja feito um quebra-molas na saída para Jacarandira; 098/2017 e 101/2017 - Subscritas pelo Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando, respectivamente, seja providenciada iluminação na Rua do Contorno, atrás do cemitério; patrolar e cascalhar a estrada da Fartura; 099/2017 e 100/2017 - Subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando, respectivamente, a possibilidade de instalação de lixeiras e coleta de lixo nos povoados do Váu, Cachoeira dos Forros, Aguadinha e Ribeirão; levantar o quebra-molas na Rua Carlos Pinheiro Chagas; 102/2017 e 103/2017 - Subscritas pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando, respectivamente, a possibilidade de patrolar a estrada do Ribeirão indo pra Cascatinha; patrolar a Rua Dez no Bairro Calafate; 104/17 - Subscrita pelo Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para que determina à Secretaria Municipal de Obras ou a quem de direito providenciar a limpeza completa do terreno de propriedade da municipalidade localizado no Bairro São Sebastião, cujo acesso se dá pelo beco perpendicular da Rua Goiabeiras, na altura do nº 09, realizando, inclusive, o patrolamento da área; 105/17 – Subscrita pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, sugerindo ao Chefe do Executivo a apresentação de projeto de lei complementar para regulamentação de parcelamento do solo rural para fins de chacreamento. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade de (07) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado. O Vereador Juscelino Rocha pediu a palavra para dizer que não está aqui somente para fiscalizar a Casa de Leis, mas também o Executivo. Disse também que, em respeito à saúde do Presidente Adriano, estará aguardando mais 15 dias para resposta sobre a contratação de 2 advogados e que, caso não seja tomada nenhuma providência, ele mesmo as tomará. O Presidente solicitou que a presente ata fosse lida e, se aprovada, será assinada por todos.
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Elismar Eustáquio Faleiro – Vice-Presidente
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária
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Bernardo Artur Coelho Costa
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Iromar Reis de Andrade
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Itamar Rezende
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Juscelino Rocha
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Leônidas Ribeiro Rodrigues
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Marlon dos Santos da Silva