Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro do ano de 2022, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura e Matheus Alves dos Santos. Ausente, justificadamente, a Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo. Estando presentes 08 (oito) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião.
Inicialmente, o Presidente passou a palavra para a única oradora inscrita, Sra. Fernanda Vieira Teixeira de Oliveira, que iniciou comunicando sobre um acontecimento sobre um evento que ocorreu na zona rural, mais precisamente no Povoado do Córrego Areado, que foi uma Cavalgada que ocorreu no último dia 12, que trouxe certos transtornos à ela e a outros moradores da localidade, pois não tiveram um aviso prévio do trajeto, nem do horário da referida Cavalgada. Disse que o acesso na estrada que utilizam ficou parado por mais de 2 horas, devido a cavaleiros e carros parados no meio da estrada, fechando o trânsito. Relatou que tentaram realizar um desvio e, inclusive, comunicaram à polícia sobre o ocorrido, sendo orientada a procurar os organizadores. Disse que não conseguiu contato com os organizadores, tendo que realizar um desvio de 4km, porém se depararam com uma Comitiva, em que 3 participantes fecharam a estrada e inclusive jogaram os cavalos em cima dos carros. Enfatizou que é um evento bonito e interessante para quem participa e gosta, porém, se realizado de forma desorganizada, pode causar vários transtornos aqueles que não estão participando do evento. Disse que ficou presa 3 horas e meia no meio do evento, sem ter o que fazer. Pediu para que eventos dessa natureza fossem regulamentados e que tivesse um aviso prévio sobre os mesmos. Outro fator importante e que deve ser evitado é o despejo de lixo nas estradas, que podem inclusive causar a morte de criações. Deixou claro que não é culpa dos organizadores do evento, mas é necessário que se estabeleçam algumas regras, bem como policiamento no local. Por fim, pediu a ajuda dos Vereadores para que possam interceder junto à autoridade competente, para que transtornos como os que ocorreram não venham a ocorrer novamente.
Após a manifestação da Oradora, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Ofício nº 0196/2022, em que o Chefe do Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 016/2022, de 01 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências.”, o qual, após lido, foi encaminhado para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria.
Ato contínuo, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Lei nº 012/2022, de 28 de julho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno urbano que especifica ao Estado de Minas Gerais para o fim específico de ampliar a Escola Estadual Coronel Américo Augusto de Oliveira em Passa Tempo - MG e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.
Na sequência, foi lido o único Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de José Astrogildo de Jesus, Benedita Resende Salgueiro, Iolanda Maria das Graças Assis, Gabriele Condessa Rezende Coelho, Olinda Maria de Rezende e Mônica Valéria Cabral Reis, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos.
Passou-se, então, à leitura da única Indicação de nº 030/2022, subscrita pelo Vereador Luís Carlos de Moura, solicitando fazer uma boca de lobo na Rua Ibraim Abraão Uba, nº 07, Bairro Vale das Flores, a qual foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos.
Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva pediu a palavra solicitando para que sejam tomadas atitudes quanto ao lixo do Município. Disse que a coleta seletiva não existe na prática, mas que as pessoas devem ter a consciência de colocar o lixo nas portas de suas casas, evidentemente em local apropriado, e nos dias em que o caminhão passa. Pediu para que o Executivo divulgue os dias em que o caminhão de lixo passa em cada rua ou região, para que as pessoas só joguem os lixos nos dias em que o caminhão passa no respectivo local. Disse, também, que existem ONG’s que recolhem o lixo, sugerindo que o Executivo busque parcerias com essas ONG’s. Parabenizou a oradora inscrita, Sra. Fernanda, pelas palavras e a consciência empregada em uma situação de grande importância. Propôs que se realize uma audiência pública para que se dê oportunidade à população de realizar sugestões quanto à regulamentação de eventos no Município. Sugeriu, ainda, que fosse realizada uma ação conjunta dos Vereadores, para que se estude a possibilidade de realização de um projeto de lei por esta Casa Legislativa que trate sobre à regulamentação de eventos no Município, não só de Cavalgadas, mas também de outros eventos. Quanto ao cargos do Executivo, disse que, como houve alteração do quadro de funcionários do Executivo e existe o cargo de Educador Físico, para que referido cargo fosse preenchido, utilizado e mais bem aproveitado, em benefício da população diante da prática de atividade física por crianças, adolescentes e idosos, por tratar-se de questão de saúde pública, sugerindo que fosse encaminhado um ofício conjunto ao Chefe do Executivo para preenchimento do cargo. Gostaria de parabenizar os professores e dizer que está emocionado com a aplicação de seu projeto de lei sobre a educação financeira no Município. Disse que vem sendo questionado por alguns comerciantes sobre as feiras que vêm sendo realizadas no Município, sugerindo que se estude uma possibilidade de se regulamentar a referida atividade. Por fim, gostaria de parabenizar ao Chefe do Departamento de Cultura e Turismo, Sr. Rodrigo Bastos, pela brilhante festa e exaltação da cultura negra, assim como a Débora e Luciana que trabalham no referido Departamento e a todos os envolvidos no projeto da Consciência Negra. Enfatizou que os votos de aplausos de sua autoria é apenas um reconhecimento e uma maneira de ressaltar a importância do Congado, da Folia de Reis, da Cachoeira dos Forros etc, trazendo a importância de se homenagear as pessoas em vida.
O Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues pediu a palavra para parabenizar o Chefe do Departamento de Cultura e Turismo, Sr. Rodrigo Bastos, pelo belo evento em comemoração à Semana da Consciência Negra e também parabenizar ao Vereador Eduardo pelos votos de aplausos aos participantes de congados do Município. Disse estar impressionado com a decência e brilhantismo com que o evento foi organizado e o grande simbolismo que representa. Enfatizou sua admiração e respeito pela Tia Galdina, que passou e deixou um legado no Município.
O Vereador Presidente também parabenizou à organização do evento, porém disse que deveria ter tido maior divulgação do evento, para que pudesse reunir ainda mais pessoas.
O Vereador Luís Carlos de Moura também parabenizou à Neném e ao Rodrigo Bastos pela organização do evento e ao Vereador Eduardo pelos votos de aplausos. Ressaltou que os integrantes da Comunidade Cachoeira dos Forros também deveriam ser homenageados. Pediu para que fosse verificado um local para que a Escola de Samba ERUB possa realizar os seus ensaios.
Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião.
