Ao 01 (primeiro) dia do mês de fevereiro do ano de 2021, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião.

Inicialmente, o Presidente passou a palavra para o Assessor Contábil da Câmara Municipal de Passa Tempo, que realizou explanação acerca do sistema contábil e pessoal da Câmara Municipal.

Após a manifestação do Assessor Contábil, o Presidente determinou a leitura dos seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Antonieta de Castro Faleiro, Jeferson Cunha de Oliveira, Ana Alves Santos, Roque Lucas Pereira, João Evangelista Santos, Maria Célia Borges, Fátima Maria da Conceição Oliveira, Romero Souza Andrade e Reinaldo Francisco Resende; segundo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando esclarecimentos quanto aos recursos indicados pelo Deputado Federal Dr. Frederico de Castro Escaleira, nos valores de R$ 250.000,00 e R$ 50.000,00, a serem empregados em obras de infraestrutura urbana e no Fundo Municipal de Saúde, respectivamente. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos.

Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicações nº^s: 001/2021 e 002/2021, subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando, respectivamente: colocar um braço com lâmpada em um poste que se encontra na Rua Prof. Joaquim Pereira, 130, Centro (mais conhecido como Pendura Saia); e colocar um braço com lâmpada em um poste que se encontra na Travessa José de Andrade, 140, Bairro Calafate; Indicação nº: 003/2021, subscrita pelo Vereador Luís Carlos de Moura, solicitando fazer reparos na passarela MG270, entre a casa da D. Mundica e o campinho do Juju; Indicação nº: 004/2021, subscrita pelos Vereadores Luís Carlos de Moura e Matheus Alves dos Santos, solicitando fazer a extensão da Rua Francisco Gabriel, próximo ao nº 464, no Bairro Bella Vista, bem como uma passarela dos dois lados da pista e poste com lâmpada para iluminação do local; Indicações nº^s: 005/2021, 006/2021, 007/2021, 008/2021, 009/2021 e 010/2021, subscritas pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando, respectivamente: patrolar e cascalhar a estrada que passa no terreno do Edimúcio indo para o Plininho e no morro indo para a pedreira do Boniek; notificar o proprietário do lote que se localiza nos fundos da APAE para que proceda a capina e limpeza do mesmo; notificar o proprietário do lote que se localiza na Rua Severino de Morais, Centro, ao lado da casa de nº 249, para que proceda a capina e limpeza do mesmo; realizar a troca de lâmpadas queimadas em vários bairros do Município; construir alguns quebra-molas na Rua do Contorno, no Bairro São Sebastião; e colocar mão e contramão na Avenida São Lázaro, Bairro Calafate (um lado da avenida só subir automóvel e o outro lado só descer) – no trecho entre o Coreto e a Igreja de São Lázaro. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos.

O Presidente, nos termos do art. 30 da Lei Orgânica Municipal, determinou que se passasse à leitura do Ofício Conjunto nº: 002/2021, comunicando ao Chefe do Executivo a Convocação da Engenheira da Prefeitura Municipal, para comparecer à Segunda Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15/02/2021, às 19h, para tratar de assuntos inerentes às suas atribuições, o qual foi aprovado por unanimidade de 09 (nove) votos, haja vista tratar-se de votação por quórum qualificado.

Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado e, obtendo resposta negativa, encerrou a reunião.