Aos 04 (quatro) dias do mês de abril do ano de 2016, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, à Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Adriano Gonzaga de Morais, fizeram-se presentes os Vereadores: Celeida Silva de Resende Santos, Daniel Geraldo Andrade, Hélio Marra de Andrade, João Batista de Sousa, José Ronei Amorim Faleiro, Orides Alves dos Santos, Robson Gomes de Carvalho e Suelena de Oliveira Amorim. Estando presentes os 09 (nove) vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles, e havendo quórum o Presidente da Casa, Vereador Adriano Gonzaga de Morais, com as formalidades legais declarou aberta a reunião.

Ato contínuo foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora João Batista de Sousa um requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro.

O Presidente passou a palavra ao primeiro orador inscrito Sr. Eduardo Costa que veio falar sobre a necessidade de se conseguir o conserto das luminárias dos postes da Avenida São Lázaro. O Presidente informou ao solicitante que inclusive está sendo encaminhada ao Executivo Municipal uma indicação solicitando a resolução da reivindicação citada pelo mesmo.

Passou-se então ao segundo orador inscrito Sr. João Reis Borges que novamente compareceu a esta Casa Legislativa citando novos indícios de irregularidades provavelmente ocorridas na contratação e execução das festividades do Carnaval de 2016. O Presidente informou ao Sr. João Reis Borges que deverão ser listadas todas as supostas irregularidades citadas pelo mesmo a fim de que após o encaminhamento pelo Poder Executivo das informações já pleiteadas possam ser analisadas pelos membros desta Câmara os documentos e informações relativas ao assunto para adoção das providências pertinentes.

Após foi concedida a palavra ao terceiro orador inscrito, Sr. Ricardo José Amorim Gomes de Morais, Extensionista Agropecuário da Emater/MG que juntamente com a funcionária da referida empresa de assistência técnica Sra. Maria Perpetua Costa Rios vieram apresentar o Relatório Anual de Atividades realizadas pela Emater no Município de Passa Tempo no exercício de 2015. Após realizada a explanação pelos representantes da Emater, o Presidente parabenizou os mesmos, informando que foi muito esclarecedor as informações prestadas pela Emater/MG.

Dando prosseguimento na reunião, o Presidente determinou que fosse lido o Ofício de nº 063/16, enviando o Projeto de Lei nº 002/16, de 14 de março de 2016, que “Regulamenta o Serviço de Transporte individual de Passageiros – Táxi e dá outras Providências”. Realizada a leitura do Projeto o Presidente remeteu o mesmo para as Comissões Permanentes da Câmara para prolação de pareceres no prazo regimental.

Na seqüência, determinou que fosse realizada a leitura do Ofício de nº 076/16, enviado pelo Poder Executivo Municipal solicitando que sejam retirados da Pauta os Projetos de leis nº 028/15, de 14 de dezembro de 2015 que “Cria o Diário Oficial Eletrônico Municipal e Adere ao Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas gerais, Instituído e Administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município de Passa Tempo; o Projeto de Lei Complementar nº 002/16, de 16 de março de 2016 que “Altera a Lei Complementar nº 018 de 03 de maio de 2011” e o Projeto de Lei nº 003/16, de 16 de março de 2016, que “Altera a lei nº 886-A de 16 de julho de 1991 acrescendo o artigo 62 A’’.

Após o Presidente determinou que fosse feita a leitura dos seguintes requerimentos:

• O primeiro, subscrito pelo Vereador Presidente da Câmara solicitando que contasse em Ata votos de pesares em face dos falecimentos de: Antônio Francisco Romualdo; Maria da Anunciação Neri; Maria de Lourdes Martins Faleiro e José Rodrigues.
• O Segundo também subscrito pelo Vereador Presidente Adriano Gonzaga de Morais solicitando ao Poder Executivo que seja informado a esta Casa Legislativa qual o órgão responsável pela conservação e limpeza da Via para Pedestres (passarela) localizada na extensão da Rodovia MG 270, que se inicia nas proximidades da Rua Antônio Gurgel até o Bairro Calafate, reiterando na oportunidade que sejam procedidas a limpeza das ruas e da passarela. O Vereador justificou o presente requerimento informando que foi abordado pela manhã por uma Senhora bastante exaltada que reclamou da sujeira que o local se encontra. Desde o início deste mandato existem vários pedidos desta Casa Legislativa para que, no mínimo, as ruas da cidade fossem limpas, mas infelizmente os pedidos desta Casa não foram atendidos.
• O terceiro subscrito pelo Vereador José Ronei Amorim Faleiro solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa quais são os valores repassados pela Prefeitura Municipal à Associação de Moradores do Bairro Calafate e Adjacências desde a data da criação da referida Associação até a presente data, encaminhando cópia dos recibos de transferência dos valores e cópia do convênio celebrado entre as partes. Requereu ainda seja informado qual a composição atual da Diretoria da referida Associação e se a mesma possui veículo cedido pelo Estado de Minas Gerais, encaminhando as informações pertinentes, pois o Vereador solicitante teria recebido denúncias de populares informando que um veículo pertencente a referida Associação se encontra na garagem da residência do Sr. Prefeito Municipal.
• O quarto também subscrito pelo Vereador José Ronei Amorim Faleiro, solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa os valores das diárias pagas aos motoristas e funcionários da municipalidade, bem como que seja informado quais são os critérios usados para terem o direito de receber as mesmas, encaminhando a esta Casa Legislativa cópia do ato normativo que fixou a diária paga atualmente aos servidores municipais.
• O quinto também de autoria do Vereador José Ronei Amorim Faleiro solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa relação contendo todos os servidores da Municipalidade – efetivos, contratados e lotados em cargos em comissão na Administração Municipal desde o inicio deste ano de 2016 até a presente data, devendo constar da referida relação, servidores exonerados e ou que tiveram contratos rescindidos.
• O sexto subscrito pelo Vereador Daniel Geraldo Andrade, solicitando as seguintes informações: Qual o comprometimento de gasto atual – percentual de despesa mensal – referência março de 2016 com pessoal do Município, bem como o acumulado neste ano de 2016 (meses de janeiro a março do corrente ano) e o acumulado nos últimos doze meses.

Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade, 08 (oito) votos.

Passou-se então a leitura das seguintes Indicações:

• 026/2016, solicitando junto ao Departamento competente que seja verificada a possibilidade de notificar os proprietários dos lotes localizados na Rua 10, Bairro Calafate, que se encontram cheios de mato e muito sujos, para efetuarem a capina e limpeza dos mesmos, a pedido da moradora Aparecida Angélica de Jesus, que segundo informações da mesma os proprietários são: “Aparecida do Toninho” e “Expedito Fonseca”, subscrita pela Vereadora Celeida Silva de Resende Santos.
• 027/2016, reiterando o pedido feito pelo Vereador Robson Gomes de Carvalho através da Indicação 054/2015, solicitando que seja verificada junto à CEMIG a possibilidade de providenciar extensão de rede com colocação de luminárias nos postes localizados na Rua do Contorno, Bairro São Sebastião, a pedido dos moradores que reclamam da escuridão na referida rua, e que segundo informação dos moradores é cobrada taxa de iluminação pública de todas as residências, subscrita pelos Vereadores Robson Gomes de Carvalho e Celeida Silva de Resende Santos.
• 028/2016, solicitando que seja verificada, com urgência, junto à Secretaria de Infraestrutura da Municipalidade, a possibilidade de efetuar a capina e limpeza da Rua José Edi (Rua do Romildo);
• 029/2016, solicitando que seja verificada com urgência junto à Secretaria de Infraestrutura a possibilidade de efetuar a capina e limpeza da Rua Lindorifo Faleiro;
• 030/2016, solicitando que seja verificada com urgência junto à Secretaria de Infraestrutura a possibilidade de efetuar a troca, se necessário, bem como, consertar todos os postes com as respectivas luminárias, localizados nos canteiros centrais da Avenida São Lázaro, Bairro Calafate; subscritas pela Vereadora Suelena de Oliveira Amorim. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade (08) votos.

Ao final o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, e obtendo resposta negativa o Presidente encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada será assinada por todos.