Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
2025 (18)
Sexta, 21 Fevereiro 2025
Projeto de Lei CMPT nº 003/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza e toma obrigatória a implantação de Sinalização das vias da Zona Rural, do município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, com placas de identificação das Comunidades Rurais, Vias/Estradas, Povoados, Pontos Turísticos e afins, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 17 Fevereiro 2025
Projeto de Lei CMPT nº 002/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Desafeta imóveis de uso comum do povo e autoriza sua alienação e dá outras providências
Baixar anexos:
Segunda, 17 Fevereiro 2025
Projeto de Lei CMPT nº 001/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea seja qual for, excedente e sem uso, instaladas por pessoas jurídicas ou físicas que operem ou utilizem rede aérea, postes e suportes nas ruas do municipio de passa tempo e dá outras providências.
Baixar anexos: