Apresentação do Projeto de Lei nº 020/2026, de 28/09/2026, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.”

Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 014/2026, de 16/09/2026, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E TERMOS DE COMPROMISSO AMBIENTAL, FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO/MG, NO DIÁRIO ELETRÔNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei CMPT nº 013/2026, de 16/09/2026, que “AUTORIZA E TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO/INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, COM O NOME DO CONSTRUTOR, NAS GRUTAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leituras de requerimentos e indicações.