Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 011/2024, de 16 de setembro de 2024, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Apreciação, discussão e deliberação, do Projeto de Lei CMPT nº 007/2024, de 20 de maio de 2024, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apreciação, discussão e deliberação, do Projeto de Lei CMPT n 008/2024, de 20 de junho de 2024, que "Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências."

 Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei CMPT n° 010/2024, de 14 de agosto de 2024, que "FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INSERIR NO CARDÁPIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, LEITE SEM LACTOSE PARA OS ALUNOS QUE, COMPROVADAMENTE ATESTAREM INTOLERÂNCIA À MESMA, NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações