Leitura e apresentação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2024, de 27 de março de 2024, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura e apresentação do Projeto de Lei n° 004/2024, de 26 de março de 2024, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UFMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e seu pedido de urgência.

Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT n 003/2024, de 25 de março de 2024, que "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS, NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 004/2024, de 27 de março de 2024, que "ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO - MG, COM BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações