Apresentação, apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei 003/2024, de 12 de março de 2024, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e de seu pedido de urgência.

Apresentação, apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de 12 de março de 2024, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 010/08, DE 03/04/2008 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e de seu pedido de urgência.

 Apresentação do Projeto de Lei Complementar CMPT nº 001/2024, de 08 de março de 2024, que "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação, apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei Complementar CMPT n° 002/2024, de 14 de março de 2024, que "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." e de seu pedido de urgência.

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de 29 de novembro de 2023, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 010/08, DE 03/04/2008 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.