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2003 (28)
Quarta, 23 Abril 2003
Lei nº 1.385/2003
Autoriza o executivo municipal a criar cargos na estrutura administrativa do município e dá outras providências.
Quarta, 23 Abril 2003
Lei nº 1.384/2003
Autoriza crédito adicional especial e dá outras providências.
Quarta, 23 Abril 2003
Lei nº 1.386/2003
Concede reajuste de salários e dá outras providências.
Quarta, 19 Março 2003
Lei nº 1.383/2003
Autoriza crédito adicional especial e dá outras providências.
Quarta, 19 Março 2003
Lei nº 1.382/2003
Altera a denominação da Rua do Caju, localizada no Bairro Geraldo Lara, neste município, para Rua Hélio Rangel Amorim.
Quarta, 19 Março 2003
Lei nº 1.381/2003
Autoriza créditos suplementares e dá outras providências
Terça, 11 Março 2003
Lei nº 1.380/2003
Autoriza parcelamento de débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências
Sexta, 14 Fevereiro 2003
Lei nº 1.379/2003
Autoriza o executivo municipal a proceder a extensão de séries no ensino fundamental e dá providências.