Ata da 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura/Apresentação do Projeto de Lei nº 016/2023, de 02 de agosto de 2023, que “RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSANE E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; Leitura/Apresentação do Projeto de Lei nº 017/2023, de 02 de agosto de 2023, que “Altera a Lei 1.858/21, de 30 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e Lei 1.867/22, de 06 de julho de 2022, que trata de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências.”; Leitura/Apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 005/2023, de 01 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, aposentados e pensionistas do INSS e do RPPS de Passa Tempo, nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento e dá outras providências.”; Leitura/Apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 006/2023, de 04 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências.”; Leitura/Apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 007/2023, de 04 de agosto de 2023, que “Institui o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a 68ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB Oliveira, junto às escolas municipais tendo como temas a serem abordados Noções de Direito e Cidadania.”; Leitura/Apresentação do Projeto de Resolução nº 005/2023, de 01 de agosto de 2023, que “Aprova as contas do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2019, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do Processo nº 1091992.”; Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações. Aos 07 (sete) dias do mês de agosto do ano de 2023, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luis Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes 08 (oito) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles, justificada a ausência do Vereador José Belizário de Rezende, e havendo quórum regimental, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Hamilton Antônio dos Santos um requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretaria ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, nos termos do Artigo 257, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, acatou o requerimento do Vereador, e nomeou secretária ad hoc para a presente reunião, a Srª. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Em seguida, foi dada a palavra a 1ª (primeira) oradora inscrita, a Senhora Rosivane Antônia Siqueira de Andrade, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Passa Tempo – MG, que utilizou a Tribuna Livre para convidar toda a população para o evento Copa Nacional de Marcha do Piquira, que irá acontecer no município, neste mês de Agosto, aproveitando a oportunidade para agradecer o apoio da Câmara Municipal; Em seguida, foi dada a palavra ao 2º (segundo) orador inscrito, o Sr. Elvis Alencar de Andrade, Presidente do Conselho Municipal de Cultura, que utilizou a Tribuna Livre para pleitear a aprovação de uma Lei que beneficie o setor de Cultura do Município, bem como, que haja trabalho no sentido de aumentar os orçamentos em prol da Cultura municipal. Inexistindo demais oradores cadastrados a serem ouvidos, o Presidente então, determinou que se passasse a Leitura do Ofício 018/2023, do Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, requerendo a Retirada de Andamento, do Projeto de Lei CMPT nº 002/2023, de Autoria do Vereador subscritor do referido Ofício. Pelo Presidente, ficou decidido o seguinte: “Tendo em vista o pedido do Autor do Projeto, e nos termos do artigo 104, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, DEFIRO o pedido de Retirada de Andamento, do Projeto de Lei CMPT nº 002/2023, realizados os trâmites burocráticos, arquive-se o projeto”. Em seguida, o Presidente determinou que se passasse a Leitura do ofício nº 0230/2023, da Prefeitura Municipal de Passa Tempo, que apresenta pedido de tramitação em regime de urgência, quanto ao Projeto de Lei nº 016/2023, o qual foi lido na sequência, após a leitura o projeto foi distribuído para as comissões permanentes pertinentes a matéria, salientando o presidente, que o pedido de urgência será analisado ainda nesta reunião; Posteriormente o Presidente determinou que se passasse a Leitura do ofício nº 0231/2023, da Prefeitura Municipal de Passa Tempo, que apresenta pedido de tramitação em regime de urgência, quanto ao Projeto de Lei nº 017/2023, o qual foi lido na sequência, após a leitura o projeto foi distribuído para as comissões permanentes pertinentes a matéria, salientando o presidente, que o pedido de urgência será analisado ainda nesta reunião; Em seguida, o Presidente determinou que se passasse a Leitura/Apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 005/2023, que após lido, foi distribuído para as comissões Permanentes pertinentes a matéria; Em seguida, o Presidente determinou que se passasse a Leitura/Apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 006/2023, que após lido, foi distribuído para as comissões Permanentes pertinentes a matéria; Em seguida, o Presidente determinou que se passasse a Leitura/Apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 007/2023, que após lido, foi distribuído para as comissões Permanentes pertinentes a matéria; Em seguida o Presidente determinou que se passasse a Leitura do Projeto de Resolução nº 005/2023, que após lido, foi distribuído para as comissões Permanentes pertinentes a matéria. Dando prosseguimento, tendo em vista Pedido de Urgência do ofício nº 0230/2023, passou-se a votação do referido pedido de urgência, obtendo aprovação das comissões pertinentes, bem como, de todos os vereadores presentes, o Presidente determinou sua inclusão na ordem do dia da próxima reunião, em respeito ao prazo regimental; Dando prosseguimento, tendo em vista Pedido de Urgência do ofício nº 0231/2023, passou-se a votação do referido pedido de urgência, obtendo aprovação das comissões pertinentes, bem como, de todos os vereadores presentes, o Presidente determinou sua inclusão na ordem do dia da próxima reunião, em respeito ao prazo regimental; Dando prosseguimento, foi lido o 1º (primeiro) requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente Juscelino Rocha, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Geraldo Francisco Cordeiro, Maria de Lurdes Teixeira Ribeiro, Marcos Oliveira Damas, Rute Vilacinha Costa, Evaldo Guilherme de Resende, João Abraão, Vicentina Maria da Silva, Sebastiana de Morais, Geraldo Palomino Sobrinho, Vander Luiz José, Marlene Geralda dos Santos Pádua e Welverson Diego de Jesus Costa, o qual foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos; Na sequência, foi lido o 2º (segundo) requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerendo que essa Câmara Municipal oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, bem como, ao Setor Responsável pelo Serviço de Agricultura e Pecuária, do Município de Passa Tempo, para que deem início aos trâmites necessários, para que o Município de Passa Tempo possa aderir ao Programa “Mais Pecuária Brasil”, em parceria com a CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais). Após justificativa do pedido pela Autora do Requerimento, o vereador Eduardo Morais Uba e Silva, ressaltou que realizou ofício ao Poder Executivo, visando à adesão do município ao projeto “Mais Pecuária Brasil” no mês de maio do presente ano. O Requerimento foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos; Na sequência, foi lido o 3º (terceiro) requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerendo que essa Câmara Municipal oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a existência de Cronograma do Poder Executivo, à respeito da construção de um novo cemitério público no município de Passa Tempo, informando se já existe alguma previsão de início das obras, local para construção de um novo cemitério, e qualquer informação sobre o assunto, justificando o pedido na necessidade de Construção de um novo Cemitério em nosso município, uma vez que o atual e único cemitério municipal, que existe na área urbana de nossa cidade, já se encontra com lotação quase máxima, inexistindo locais adequados para serem abertos novos túmulos. Com a palavra, o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, mencionou a existência de cemitérios bioseguros, que são cemitérios verticais, destacando que tal medida pode ser uma alternativa para o nosso município, no que diz respeito ao problema com a lotação do cemitério atual. O vereador Iromar Reis de Andrade ressaltou que já realizou diversas solicitações sobre o tema, junto ao Poder Executivo. O Vereador Eduardo Morais Uba e Silva solicitou constasse em ata, pedido para que quando da deliberação da LOA a ser aprovada ainda este ano, que sejam realizadas diligências visando o aumento do orçamento para a construção de um novo cemitério, sendo que todos os vereadores concordaram. O Requerimento foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos; Na sequência, foi lido o 4º (quarto) requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerendo que essa Câmara Municipal oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a apresentação de informações discriminadas à respeito de todo o valor empregado para a construção da Ponte dos Banguês, apresentando toda a documentação de compra de materiais de construção (notas fiscais de compras de materiais, documentos de licitação da empresa que forneceu os materiais de construção, etc.), bem como, que apresente a documentação referente a despesas com mão de obra, informando quantos funcionários e qual o período trabalhado no local e ainda, que informe se houve de alguma forma, algum auxílio ou parceria com alguma empresa do setor privado, para concretizar as obras, seja na compra de materiais de construção ou na mão de obra, apresentando documentos dessa parceria. O Requerimento foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos; Na sequência, foi lido o 5º (quinto) requerimento, subscrito pelo Vereador Matheus Alves dos Santos, requerendo que essa Câmara Municipal oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Solicitando a realização de obras para instalação de Postes de Iluminação Pública, no perímetro urbano de nosso município, entre os Bairros São Judas Tadeu e Bairros Bela Vista e Boa Vista. O Presidente ressaltou que foi firmado internamente, em reunião com o Prefeito, que se dispôs a realizar as obras de iluminação no local, e até a presente data, nada foi realizado. O Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, sugeriu seja realizado ofício ao Poder Executivo, solicitando a prestação de contas do que foi gasto com iluminação pública, em relação ao orçamento previsto para o presente ano, visando observar se há orçamento plausível. O Requerimento foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Na sequência, foi lido o 6º (sexto) requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, requerendo que essa Câmara Municipal oficie ao DER/MG - Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais, solicitando uma licença ou autorização para que haja plantio de árvores frutíferas as margens da Rodovia MG 270, mais precisamente entre os quilômetros 55 a 57. O projeto de “Arborização do “Morro Grande””, como chamamos, é fruto de conversas e passeios entre o vereador que subscreve e amigos ciclistas residentes em nosso município. O Requerimento foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Na sequência, foi lido o 7º (sétimo) requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, requerendo que essa Câmara Municipal oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Solicitando a realização da transferência de recursos da área de Cultura, sejam eles em âmbito Estadual, Federal ou Municipal, fazendo com que esses recursos sejam distribuídos para os fins a serem estabelecidos prioritários aos fazedores de cultura de nosso Município. O Requerimento foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Na sequência, foi lido o 8º (oitavo) requerimento, subscrito por todos os vereadores desta Câmara Municipal, solicitando o encaminhamento para fins de arquivamento das documentações em especial declarações de imposto de renda pessoa física, à todas as autoridades municipais, membros dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal. O Requerimento foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Na sequência, foi lido o 9º (nono) requerimento, subscrito por todos os vereadores desta Câmara Municipal, requerendo que essa Câmara Municipal oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando Cópias de documentos afetados às licitações, contratações e execuções de obras de pavimentação executadas no município de Passatempo, incluindo-se as notas fiscais, empenhos, boletins de medições, comprovantes de pagamentos, cujos processos de contratações operaram-se através do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CIDRUS), Para tanto, solicita o encaminhamento de toda documentação especificada no anexo do Requerimento. O Requerimento foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Na sequência, foi lido o 10º (décimo) requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, requerendo ao Presidente da Câmara Municipal, instituir uma “Comissão Provisória de Inquérito”, prevista no Artigo 44, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, visando investigar, fiscalizar e analisar a conduta do uso de carros oficiais pelo Prefeito Municipal e seus familiares, verbalmente, o subscritor do Requerimento pediu que seja ele o Presidente da CPI a ser instaurada; O Requerimento foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Não havendo mais Requerimentos, passou-se a leitura da Indicação de nº 013/2023, subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando seja oficiado o Poder Executivo, visando à possibilidade de colocar um quebra-molas na Rua da Colina, próximo ao nº 99, no Bairro São Sebastião. Colocada a indicação em votação esta foi aprovada pelos vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Em seguida, foi lida a Indicação, de nº 014/2023, Subscrita pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando junto ao Poder Executivo (Departamento de Obras e Infraestrutura), a construção/reforma de uma Ponte, no Povoado do Rios dos Bois, próxima ao terreno de Léo Urbano. Colocada a indicação em votação esta foi aprovada pelos vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos; Em seguida, foi lida a Indicação, de nº 015/2023, Subscrita pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando junto ao Poder Executivo (Departamento de Obras e Infraestrutura), a construção de Lajes de Concreto Armada (Radier), a ser instalada como sustentação na Ponte dos Banguês. Colocada a indicação em votação esta foi aprovada pelos vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos; Em seguida, foi lida a Indicação, de nº 016/2023, Subscrita pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando junto ao Poder Executivo (Departamento de Obras e Infraestrutura), a reforma dos Muros do Cemitério Municipal de Passa Tempo, principalmente, os muros que ficam localizados na Rua Santa Rita (Atrás do Cemitério). Colocada a indicação em votação esta foi aprovada pelos vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos; Em seguida, foi lida a Indicação, de nº 017/2023, Subscrita pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando junto ao Poder Executivo (Departamento de Obras e Infraestrutura), que tome as devidas providências para MANUTENÇÃO, ENCASCALHAMENTO e RETIRADA E ENCHORROS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS na Estrada Vicinal que liga o município de Passa Tempo ao Distrito de Morro do Ferro, principalmente no local sentido à propriedade do Sr. Alfredinho, próximo as propriedades do Dr. Branco e do Dr. Moacir, dentro do limite de competência do Município de Passa Tempo. Colocada a indicação em votação esta foi aprovada pelos vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos; Não havendo mais indicações, o Presidente com a palavra, pediu o registro para mencionar que o projeto de repasse de valores para as entidades municipais, tem tido uma demasiada demora, solicitando atenção por parte do Poder Público e maior celeridade no pagamento dos valores, mencionou ainda que fez um ofício a ser enviado para a “Cristiane do Sr. Romeu”, empresária do município de Passa Tempo, atendendo pedido da COPASA, que solicitou uma doação de uma área de um loteamento da empresária, visando melhor atender ao município de Passa Tempo, informando que Cristiane já se comprometeu em realizar a doação, bem como, pediu registro de uma outra área doada, em favor do município, para construção de uma praça e agradecendo pela atitude; A vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, com a palavra, agradeceu ao Deputado Estadual Lucas Lasmar, por ter abraçado a causa da reforma do asfalto na MG-270, entre os municípios de Passa Tempo – MG e Carmópolis de Minas – MG, uma vez que o Deputado tem diligenciado junto aos setores competentes, visando o recapeamento do trecho mencionado; Por sua vez, o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, mencionou uma reunião com a Polícia do Meio Ambiente, onde restou solicitação dos representantes da Polícia, para que hajam diligências visando o aumento de pessoal para atender a região de abrangência regional, solicitou ainda que seja realizado um programa/planejamento, para que a Praça Pública de Esportes, possa funcionar no período noturno, objetivando fomentar a prática esportiva no município, em horários passíveis para atender a população que não possui condições de frequentar o local durante o dia; O Presidente se colocou a disposição para ajudar nesta demanda; O vereador Eduardo Morais Uba e Silva, sugeriu ainda que a Câmara Municipal receba/convide todos os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do município, visando conhecer as propostas e apresentar os candidatos a população, por fim, o vereador Eduardo solicitou que o Poder Executivo preste informações sobre os valores que serão empregados na Festa da Cidade do dia 30 de agosto. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata, que depois de lida, se aprovada, será assinada por todos.

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Juscelino Rocha – Presidente

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Matheus Alves dos Santos – Vice-Presidente

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Hamilton Antônio dos Santos - Secretário

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Eduardo Morais Uba e Silva

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Iromar Reis de Andrade

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Leônidas Ribeiro Rodrigues

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Luís Carlos de Moura

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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo