Ata da 2ª (Segunda) Reunião de Audiência Pública, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Assunto:Apresentação de Prestação de Contas (Relatórios Quadrimestrais – RDQA) da Área da Saúde, no Município de Passa Tempo – MG, referente aos anos de 2021 e 2022. Referida Reunião de Audiência Pública foi designada por ato da Presidência desta Câmara Municipal, atendendo solicitação do Chefe do Departamento de Saúde do Município de Passa Tempo – MG, o Sr. Warley Junior de Andrade, através da Portaria nº 017, de 25 de maio de 2023, publicada em 25 de maio de 2023 no quadro de avisos desta Câmara Municipal e no Site Oficial desta Câmara Municipal, no endereço www.camarapassatempo.mg.gov.br; Os vereadores foram convocados sobre a presente audiência em 25/05/2023, foram enviados ofícios, informando data, horário e assunto da presente Audiência Pública e convidando o Prefeito Municipal e o Chefe e representantes do Departamento de Saúde do Município. Visando assegurar a participação popular na presente audiência promoveu-se ampla divulgação através anúncios nas redes sociais desta Câmara Municipal e no quadro de avisos desta Casa de Leis. A presente Reunião de Audiência Pública foi transmitida ao vivo pelo canal Oficial da Câmara Municipal de Passa Tempo no Youtube. Aos 30 (trinta) dias do mês de maio do ano de 2023, às 09h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luis Carlos de Moura e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes 06 (seis) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles. Fizeram-se presentes também as representantes do Departamento de Saúde do Município de Passa Tempo – MG, Cláudia Brasil Rodrigues Braga e Olívia Aparecida Faleiro Resende, que também assinam a presente ata. O Presidente da Sessão, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião, e iniciou os trabalhos concedendo a palavra as representantes do Departamento de saúde municipal, que iniciaram a apresentação da prestação de contas, ressaltando que o objetivo da presente reunião é a transparência das informações da área da saúde de Passa Tempo, bem como, atendendo legislação neste sentido, frisaram que os RDQA’s (Relatórios Quadrimestrais) detalham receitas e despesas realizadas no período mencionado, existindo observações e considerações nos referidos relatórios, destacou-se que em todos os quadrimestres dos dois anos de aplicação de recursos, objetos da presente apresentação, foram empregados recursos acima do índice mínimo legal que o município é obrigado a aplicar na área de saúde, destacou que a maioria das metas propostas nos anos de 2021 e 2022, atingiram o marcador de 100% (cem por cento), cumprindo o planejado, por fim, ressaltaram que o objetivo é sempre a melhoria da qualidade de vida da população, e que o departamento de saúde vem desenvolvendo diversas atividades neste sentido, apontaram algumas despesas específicas dos anos de 2021 e 2022, do setor de saúde municipal. Cópias dos relatórios mencionados foram disponibilizados aos vereadores, encerrou-se a apresentação e foi perguntado se algum dos vereadores possuíam alguma dúvida a respeito sendo que no momento, nenhum vereador realizou perguntas neste ato. Após, nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata, que segue assinada pelos vereadores presentes.
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Juscelino Rocha – Presidente
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Matheus Alves dos Santos – Vice-Presidente
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Hamilton Antônio dos Santos – Secretário
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Eduardo Morais Uba e Silva
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Leônidas Ribeiro Rodrigues
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Luís Carlos de Moura
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Cláudia Brasil Rodrigues Braga
(Representante do Departamento de Saúde Municipal)
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Olívia Aparecida Faleiro Resende
(Representante do Departamento de Saúde Municipal)