Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº: 008/2020; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Resolução nº 002/2020; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 03 (três) dias do mês de novembro do ano de 2020, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Itamar Rezende, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Ofício nº 0225/2020, em que o Chefe do Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 008/2020, de 14 de outubro de 2020, que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Passa Tempo e dá outras providências” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria, para a prolação de pareceres no prazo regimental. Após, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Resolução nº: 002/2020, de 02 de setembro de 2020, que “Aprova as Contas do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2018, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do Processo nº 1.072.156”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 09 (nove) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Em seguida, o Presidente determinou que fosse lido o único Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelo falecimento de Antônia Maria da Glória Fonseca, o qual foi aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicação nº 052/2020, subscrita pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando a possibilidade de colocar dormentes no mata-burro próximo à entrada da fazenda do “Sonson do Grilo”, no Povoado da Invejosa, bem como verificar a viga da ponte que está fora da cabeceira da mesma; Indicações nºs 053, 054 e 055/2020, subscritas pelo Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando, respectivamente: fazer reparos necessários na escadaria do Bairro Hidelmano Amorim, inclusive acrescentando-se um guarda-mão, tendo em vista a precariedade que a mesma se encontra; patrolar e cascalhar a estrada da Estiva, próximo ao mata-burro dos eucaliptos do “Téte”; e roçar o matagal aos arredores do monumento do Cristo Redentor, no Bairro Solar das Margaridas, tendo em vista se tratar de um ponto turístico da nossa cidade; Indicação nº 056/2020, subscrita pelo Vereador Juscelino Rocha, solicitando a possibilidade de asfaltar o restante da rua que se localiza acima da Vaidosa até a esquina com a última rua asfaltada (Rua do Contorno), sentido Vargem Grande. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Marlon dos Santos da Silva pediu a palavra para desejar a todos os Vereadores candidatos à reeleição uma boa sorte. O Vereador Juscelino Rocha também pediu a palavra para desejar boa sorte aos candidatos à reeleição. O Vereador Presidente também pediu a palavra para, primeiramente, pedir desculpas por alguma falha que, por ventura, tenha cometido, mas, principalmente, para agradecer a todos os Vereadores pelo apoio e participação efetiva na presente gestão. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente
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Itamar Rezende – Secretário
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Adriano Gonzaga de Morais
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Bernardo Artur Coelho Costa
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Iromar Reis de Andrade
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Juscelino Rocha
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Marlon dos Santos da Silva