Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei CMPT nº 002/2020; Leitura do Projeto de Resolução nº 001/2020; Leitura do Projeto de Resolução nº 002/2020; Leitura do Projeto de Lei CMPT nº 003/2020; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 08 (oito) dias do mês de setembro do ano de 2020, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Itamar Rezende, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Ofício nº 10080/2020, em que a Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais comunica a emissão de Parecer Prévio sobre as contas do Município de Passa Tempo, referente ao Processo nº 1.072.156. Ato contínuo, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Projeto de Lei CMPT nº 002/2020, de 02 de setembro de 2020, que “Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, a vigorar na Legislatura 2021/2024” que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Em seguida, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Projeto de Resolução nº 001/2020, de 02 de setembro de 2020, que “Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, para vigorar na Legislatura 2021/2024” que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Após, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Projeto de Resolução nº 002/2020, de 02 de setembro de 2020, que “Aprova as Contas do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2018, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do Processo nº 1.072.156” que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Logo após, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Projeto de Lei CMPT nº 003/2020, de 08 de setembro de 2020, que “Declara Utilidade Pública Municipal a ONG Salve P4tas e dá outras providências” que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Cleidson Rosa Pires e Lívia Beatriz da Silva; segundo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando que seja feita uma visita ao Açude da Aguadinha, pelo Engenheiro Ambiental da Prefeitura Municipal, para que seja feita uma avaliação e, se necessário, tomar as devidas providências; terceiro Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando ao Chefe do Executivo, informações sobre a contratação de empresa para fazer as barreiras sanitárias no Município. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicações nºs 037, 038 e 039/2020, subscritas pela Mesa Diretora, solicitando, respectivamente, construir um quebra-molas na Rua das Goiabeiras, próximo à casa do Marquinho da “Rola”; fazer uma limpeza e cascalhar a Rua do Contorno, atrás do Cemitério Municipal, a pedido dos moradores do local; e fazer um quebra-molas na Rua São Geraldo, em frente a casa do “Zé do Deco”, no Bairro São Sebastião; Indicações nºs 040 e 041/2020, subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando, respectivamente, seja pavimentada ou jogar escória na Rua do Cruzeiro, seguindo o Morro da Cruz, tendo em vista o acúmulo de poeira que está sendo levado ao Laticínio Vaidosa, bem como aos moradores do local; e, novamente, conforme Indicação 116/2017, de 19.06.2017, Indicação 094/2018, de 17.09.2018, Indicação 119/2019, de 15.04.2019 e Indicação 262/2019, de 16.12.2019, abrir, patrolar, cascalhar e retirar enxurros das estradas da Vargem Grande, Ponte Funda, Córrego Areado e Pinheiros, tendo em vista a precariedade que as mesmas se encontram; Indicações nºs 042, 043, 044 e 045/2020, subscritas pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando, respectivamente, providenciar a poda da árvore situada na Avenida do Contorno, em frente ao nº 45, no Bairro São Sebastião; construção de um quebra-molas entre o nº 122 e nº 132, na Rua São Geraldo, no Bairro São Sebastião; construção de mais um quebra-molas na Rua do Contorno, no Bairro São Sebastião, a pedido dos moradores do local; e instalação de 3 postes de iluminação no Povoado da Malícia, logo após a Av. São Lázaro; Indicações nºs 046, 047 e 048/2020, subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando, respectivamente, cascalhar o morro próximo ao Sítio do Celinho do Cartório, até a divisa com o Glênio Paz, no Povoado da Estiva, a pedido dos moradores do local; asfaltar a Rua do Contorno, próximo à casa da Cláudia do Zé Bolinha, no Bairro São Sebastião, bem como fazer a limpeza da lateral da mesma rua, a pedido dos moradores do local; e realizar a pavimentação da Avenida Donato Andrade, próximo ao nº 640, no Bairro São Sebastião, sentido Vargem Grande até a Rua da Igreja de São Sebastião, a pedido dos moradores do local, tendo em vista o excesso de poeira nos arredores. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Adriano Gonzaga de Morais pediu a palavra para dizer que lamenta o falecimento do Sr. Cleidson Rosa Pires – Soninho – e dizer que trata-se de uma pessoa maravilhosa, sendo uma perda irreparável. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos. 

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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente
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Itamar Rezende – Secretário
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Adriano Gonzaga de Morais
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Bernardo Artur Coelho Costa
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Iromar Reis de Andrade
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Juscelino Rocha
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Marlon dos Santos da Silva