Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 024/2018; Leitura do Projeto de Lei nº 025/2018; Apreciação, Discussão e Deliberação acerca da Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/18; Apreciação, Discussão e Deliberação acerca do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2018; Apreciação, Discussão e Deliberação acerca do Projeto de Resolução nº 002/2018; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro do ano de 2018, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência Interina do Vereador Vice-Presidente Leônidas Ribeiro Rodrigues, em virtude da ausência justificada do Vereador Presidente Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes 08 (oito) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente Interino da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente Interino, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, o Presidente Interino determinou que se fizesse a leitura dos Ofícios de nºs 0268/2018 e 0269/2018, em que o Chefe do Executivo encaminha, respectivamente: o Projeto de Lei nº 024/2018, de 05 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Município de Passa Tempo, instituindo um Programa de Castração Gratuita através de unidades móveis de esterilização, e dá outras providências.”, o qual, após lido, foi encaminhado para as Comissões pertinentes à matéria; e o Projeto de Lei nº 025/2018, de 06 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre o Programa de Família Acolhedora Provisória no Município de Passa Tempo-MG e dá outras providências.”, o qual, após lido, foi encaminhado para as Comissões pertinentes à matéria. Ato contínuo, o Presidente Interino determinou que se passasse a leitura da Emenda Aditiva 001, que acresce § 4º ao art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2018, de 28 de setembro de 2018, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA – do Município de Passa Tempo (MG) para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.”. O Presidente Interino, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito da emenda, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente Interino colocou a emenda em comento em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Considerando a aprovação da emenda, passou-se à apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2018, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA – do Município de Passa Tempo (MG) para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.”. O Presidente Interino, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente Interino colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente Interino colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Dando continuidade, o Presidente Interino determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Resolução nº 002/2018, que “Delibera acerca da Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passa Tempo para o Biênio 2019/2020 e dá outras providências.”. O Presidente Interino, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente Interino colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente Interino colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: o primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente Interino Leônidas Ribeiro Rodrigues, solicitando constar votos de pesar pelo falecimento de Perácio Silva e Antonieta Coutinho Faleiro; o segundo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando sejam realizados concursos públicos no âmbito Municipal. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: 122/2018, subscrita pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando a retirada de enxurros, patrolamento e cascalhamento nas estradas dos Povoados do Váu e Fátima; 123/2018, subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando que o Executivo possa oficiar o órgão competente a fim de colocar placas educativas na estrada entre a entrada da Fazenda Primavera até o mata-burro seguinte, tendo em vista a chegada do verão, para entretenimento dos munícipes e visitantes da cachoeira da Usina; 124, 125, 126, 127 e 128/2018, todas subscritas pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando, respectivamente: informações de o porquê a Lei 1.745/2016, que dispõe sobre a limpeza de terrenos, lotes, imóveis urbanos e rurais, não vem sendo cumprida, tendo em vista as constantes queimadas na época da seca; se há alguma previsão para construção de um novo cemitério ou ampliação do existente, tendo em vista que o espaço do mesmo encontra-se em situação crítica; instalação de postes ou braços de postes com a devida iluminação nas seguintes ruas: Laranjeiras, próximo ao nº 58 e Francisco Pereira Duarte, próximo ao nº 50, no Bairro Calafate, tendo em vista o pagamento de taxa de iluminação pública por moradores das redondezas; fazer um mata-burro mais comprido na entrada da Fazenda Urbanópolis, no Povoado do Brandão, tendo como justificativa que o mata-burro que está no local não está segurando os animais; e, fazer o calçamento nas seguintes Ruas: Nove, São Jorge, São José, Dez e Catorze, todas situadas no Bairro Calafate, ou, se não for possível, isenção de pagamento de impostos aos moradores. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Ao final, o Presidente Interino perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, oportunidade em que o Vereador Adriano Gonzaga de Morais pediu a palavra para lamentar a morte do Sr. Perácio Silva, enfatizando que o mesmo era um grande homem e de excepcional caráter, tendo em vista os grandes serviços prestados ao Hospital São Gabriel. O Vereador Presidente Interino, Leônidas Ribeiro Rodrigues, também pediu a palavra para parabenizar o Chefe do Executivo, pois, embora o Estado de Minas Gerais esteja inadimplente com os repasses para os Municípios, a Prefeitura Municipal de Passa Tempo está em dia com o pagamento de seus funcionários. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
_________________________________________
Leônidas Ribeiro Rodrigues – Presidente Interino
_________________________________________
Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária
_________________________________________
Adriano Gonzaga de Morais
_________________________________________
Bernardo Artur Coelho Costa
_________________________________________
Iromar Reis de Andrade
_________________________________________
Itamar Rezende
_________________________________________
Juscelino Rocha
_________________________________________
Marlon dos Santos da Silva