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Atividade Legislativa (2339)
Quarta, 28 Outubro 2009
Lei nº 1.571/2009
Reserva vagas de cargos comissionados, de confiança e função gratificada a servidores titulares de cargos efetivos, veda nomeações de parentes nos casos que especifica e dá outras providências.
Quinta, 08 Outubro 2009
Lei nº 1.570/2009
Dispõe sobre abertura de crédito e dá outras providências.
Terça, 29 Setembro 2009
Lei nº 1.569/2009
Autoriza regularização de imóveis urbanos em caráter excepcional e dá outras providências.
Quarta, 23 Setembro 2009
Lei nº 1.568/2009
Autoriza cobertura de crédito especial e dá outras providências.
Sexta, 11 Setembro 2009
Lei nº 1.567/2009
Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais de Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Quarta, 19 Agosto 2009
Lei nº 1.566/2009
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Quarta, 05 Agosto 2009
Lei nº 1.565/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Ponte de Pedra e região e dá outras providências.
Quarta, 22 Julho 2009
Lei nº 1.564/2009
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 1010 e dá outras providências.
Sexta, 10 Julho 2009
Lei nº 1.563/2009
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências.
Sexta, 22 Mai 2009
Lei Complementar nº 012/2009
Autoriza o Executivo a parcelar os créditos do Município de Passa Tempo, inscritos na dívida ativa ou já ajuizados, bem como a incentivar a quitação dos tributos em atraso e dá outras providências.