Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Atividade Legislativa (2048)
Quarta, 19 Outubro 2016
Lei nº 1.746/2016
Abre crédito especial e dá outras providências.
Quarta, 19 Outubro 2016
Lei nº 1.745/2016
Dispõe sobre a limpeza de terrenos, lotes, ou imóveis urbanos ou rurais, particulares, pelo Poder Público do Município de Passa Tempo, e dá outras providências.
Quarta, 19 Outubro 2016
Lei nº 1.744/2016
Concede reajuste de salários aos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Quarta, 19 Outubro 2016
Lei Complementar nº 35/2016
Altera anexos I-A; I-B, I-C, I-D, I-E e I-F, da Lei Complementar 010/08, de 3 de Abril de 2008 (plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.
Segunda, 17 Outubro 2016
Lei nº 1.753/2016
Dá nova redação ao artigo 8º, nova redação ao art. 29 caput, nova redação ao art.47 e 50 da lei 1351/2002, e dá outras providências.
Sexta, 23 Setembro 2016
Lei nº 1.752/2016
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, a vigorar na legislatura 2017/2020.
Segunda, 29 Dezembro 2014
Lei nº 1.716/2014
Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Segunda, 29 Dezembro 2014
Lei nº 1.715/2014
Altera o inciso V da Cláusula Sétima do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência da região ampliada oeste - CIS-URG e dá outras providências.
Segunda, 29 Dezembro 2014
Lei nº 1.714/2014
Torna obrigatória a instalação de grades de ferro nas fachadas das agencias bancárias localizadas no município de Passa Tempo - MG.
Terça, 16 Dezembro 2014
Lei nº 1.713/2014
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.