A Câmara Municipal de Passa Tempo - MG se reuniu ontem, dia 17 de abril, para discutir importantes projetos de lei. Entre eles, destaca-se o Projeto de Substitutivo nº 001/2023, que foi aprovado e substitui a redação de um artigo do Projeto de Lei nº 003/2023.

Outro projeto que foi aprovado foi o Projeto de Lei nº 003/2023, que autoriza o parcelamento de débitos do Município de Passa Tempo referentes ao sistema COMPREV com o RPPS/PT - Regime Próprio de Previdência do Município de Passa Tempo/MG.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 012/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG a destinar recursos do orçamento de 2023 à Organização da Sociedade Civil, em atendimento ao que determina a Lei Complementar nº 101 de 2000.

Por esse último projeto, foi aprovado o repasse de R$ 7.000,00 para a Associação Cultural de Capoeira Filhos da Terra de Passa Tempo - MG. Essa iniciativa vai contribuir para o fortalecimento da cultura local e para o desenvolvimento da cidade.