Aos 03 (três) dias do mês de abril do ano de 2023, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luis Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles, e, havendo quórum regimental, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Hamilton Antônio dos Santos um requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretaria ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc para a presente reunião, a Srª. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro.

Inexistindo oradores cadastrados a serem ouvidos, o Presidente determinou que se passasse a Leitura do Projeto de Substitutivo nº 001/2023, de 03 de abril de 2023, ao Projeto nº 003/2023, de 09 de fevereiro de 2023, que “Substitui a redação do artigo 2º e seu §1º, do Projeto de Lei nº 003/2023, de 09 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.” que após lido, foi distribuído para as comissões permanentes pertinentes a matéria.

Após o Presidente determinou que se passasse a apreciação e julgamento do Projeto de Resolução nº 001/2023, que “Aprova as contas do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2020, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do Processo nº 1104021.”, em seguida o Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste acerca do projeto, concedendo parecer favorável ao prosseguimento, perguntou se as comissões tinham algum parecer, ocasião em que foram exarados pareceres favoráveis à regular tramitação do projeto, pelas respectivas comissões. Iniciada a fase de discussão, o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, ressaltou que fez emenda a Lei Orçamentária do ano de 2023, solicitando alteração na porcentagem do orçamento, solicitado pelo prefeito, para livre utilização, que passou de 30% (trinta por cento) para 10% (dez por cento), destacando que no exercício de 2020, foi utilizada a porcentagem de 30% (trinta por cento) com o que o vereador não concorda, justifica ainda que os financiamentos utilizados, também não são de concordância pelo vereador, por fim, diz que pela análise deste, o voto será desfavorável, pelos fundamentos mencionados, o vereador Matheus Alves dos Santos, com a palavra, destacou que não estava na legislatura passada e que solicitou vários documentos referentes aos anos de 2017 à 2020, ao Poder Executivo, e não foi atendido, motivo pelo qual, também votará contra a aprovação. Ultrapassada a fase de discussão, O Presidente então, colocou o projeto em julgamento (votação), sendo que após primeira e segunda discussão e votação, o projeto de Resolução nº 001/2023 foi aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis, sendo que os vereadores Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos e Matheus Alves dos Santos, votaram contra a aprovação, desta forma, o Presidente determinou que siga o projeto para os trâmites de devolução ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Na sequência, foi lido o 1º (primeiro) requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente Juscelino Rocha, solicitando constar votos de pesar pelo falecimento de Abigail Maria da Silva e Juraci Elias de Rezende, o qual foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 08 (oito) votos; Na sequência, foi lido o 2º (segundo) requerimento, subscrito pelos vereadores Iromar Reis de Andrade e Juscelino Rocha, solicitando conceder VOTOS DE APLAUSOS as empresas MIX DISTRIBUIDORA; Laticínios Vaidosa; Laticínios Puroleite; Construtempo - Materiais para Construção; FERLIG Ferro Liga; TRANSFAL Transportes; Grupo Ponto Certo; MML Mineração; Transminas Mineração e Grupo Mandelle, pelo correto, necessário e exemplar serviço prestado à comunidade passatempense, principalmente, na criação e manutenção de empregos aos nossos cidadãos, o qual foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 08 (oito) votos.

Em seguida, foi lida a 1ª (primeira) Indicação, de nº 005/2023, Subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade visando solicitar junto aos Setores Responsáveis a possibilidade de contratar máquinas e caminhões para patrolar e encascalhar todas as estradas de nosso município, de modo especial a estrada próximo ao Laticínios Puroleite, com a palavra, o Vereador subscritor da Referida Indicação ressaltou que nossas estradas estão pedindo socorro e tendo em vista que terminou o período chuvoso, é hora de resolver os problemas das estradas vicinais do município, o Presidente com a palavra, manifestou sua concordância com a indicação, salientando a precariedade das estradas rurais, que vem sendo uma das áreas que mais aparece pedidos aos vereadores para manutenção, colocada a indicação em votação esta foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 08 (oito) votos; Em seguida, foi lida a 2ª (segunda) Indicação, de nº 006/2023, Subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, visando solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura e ao Departamento de Engenharia a possibilidade de reformar o parquinho da Avenida São Lázaro, bem como a construção de outros em possíveis áreas da cidade, colocada a indicação em votação esta foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 08 (oito) votos;

Não havendo mais requerimentos ou indicações, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o vereador Hamilton Antônio dos Santos com a palavra, informou que as reclamações que fez na última reunião, foram encaminhadas ao Promotor, e agora aguarda respostas, o Vereador Luís Carlos de Moura com a palavra, disse que gostaria que fosse feita alguma coisa, visando possibilitar um ônibus para locomoção dos cidadãos até o município de Carmópolis, pois aqueles que necessitam ir até a cidade vizinha, tem gastado valores altos com taxi, cedida a palavra ao vereador Iromar Reis de Andrade, este fez um agradecimento ao Marcos Morais, chefe de Administração, por ter atendido pedido deste vereador, referente à limpeza da passarela do Calafate à cidade, para passagem dos cidadãos que vem para as festividades da Semana Santa.

Após, nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião.