Aos 20 (vinte) dias do mês de junho do ano de 2022, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião.
Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Ofício nº: 0112/2022, em que o Chefe do Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 008/2022, de 09 de junho de 2022, que “Autoriza o Município de Passa Tempo – MG a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.”, que, após lido, o Presidente, nos termos do art. 49, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinou que se passasse a apreciação do pedido de urgência feito no referido Projeto de Lei nº 008/2022, obtendo parecer favorável de todas as Comissões Permanentes pertinentes à matéria e aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.
Após a aprovação do pedido de urgência, o Presidente determinou que o Projeto de Lei nº 008/2022 será deliberado na Reunião Extraordinária que, desde já, fica designada para o dia 27 de junho de 2022, às 19:00 horas, na Sede da Câmara Municipal, ocasião em que também será deliberado o Projeto de Lei nº 004/2022, de 13 de abril de 2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.”, ficando os Vereadores, nesta oportunidade, cientes da data e horário da referida reunião. Na sequência, foi lido o único Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de José Maria de Andrade, Maria da Conceição Silva, Isaias Augusto de Oliveira, Diva Cândida Ribeiro e Geralda Teodolina de São José, o qual foi aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.
Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicação nº 020/2022, subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando providenciar uniformes para todos os funcionários municipais, em especial os motoristas; Indicação nº 021/2022, subscrita pelos Vereadores Iromar Reis de Andrade e Luís Carlos de Moura, solicitando fazer um quebra-molas na Comunidade da Cachoeira dos Forros, em frente ao Bar do Laércio.
Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado e, obtendo resposta negativa, encerrou a reunião.
