Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano de 2022, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura e Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião.
Inicialmente, o Presidente passou a palavra para a primeira Oradora inscrita, Sra. Grazielle de Souza, que iniciou dizendo que é moradora do Município há 2 anos. Pediu o apoio desta Casa Legislativa, para que encaminhem ao executivo solicitação no sentido de melhor iluminação no Município, notadamente com relação aos Bairros São Sebastião I e II. Pediu, também, para que fosse cobrado do Executivo a notificação de proprietários de lotes no Município, para que estes realizem a limpeza dos referidos lotes. Por fim, solicitou a colocação de placas indicativas nos ruas da cidade; o segundo Orador inscrito, Sr. Roberto César Ferreira, disse que é morador do Bairro Bella Vista e que os moradores do local estão passando dificuldades no Bairro com relação à iluminação, limpeza, segurança etc. Ressaltou sobre os diversos perigos que encontram ao transitar pelo trecho que liga o referido bairro ao Bairro São Judas Tadeu. Disse que precisam de uma passarela no local, uma vez que ali também transitam crianças e idosos. Solicitou que esta Casa Legislativa diligencie junto ao Executivo Municipal, para que sejam sanados os problemas do local, principalmente a iluminação e a construção de uma passarela no referido trecho.
Ato contínuo, o Presidente determinou que se desse continuidade à leitura do Projeto de Lei nº 004/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.”, o qual, após lido, foi encaminhado para as Comissões permanentes pertinentes à matéria. Após, o Presidente determinou que se passasse a apreciação do Projeto de Lei CMPT nº 002/2022, de 03 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou Sistema que Integre e Supra essa Função em todas as Agências Bancárias do Município de Passa Tempo/MG.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.
Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Maria José de Resende, Maura Rosa de Jesus e Maria do Rosário de Souza; segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria de Educação e ao Departamento de Esporte e Lazer, estabeleçam uma parceria onde a quadra da Escola Municipal Gabriel Andrade possa ser usada para a prática esportiva: vôlei, basquete, futsal, handebol e demais esportes; terceiro Requerimento, subscrito por todos os Vereadores, solicitando que se conceda Votos de Aplausos a todos os funcionários da área da saúde municipal, pelos serviços prestados à comunidade durante o período da pandemia; quarto Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente e pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando que se conceda Votos de Aplausos a todos os funcionários da área da educação municipal, pelos serviços prestados à comunidade durante o período da pandemia. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos.
Passou-se, então, à leitura da única Indicação de nº 016/2022, subscrita pelo Vereador José Belizário de Rezende, solicitando a possibilidade de construir um muro ou uma grade de contenção/proteção em uma ribanceira que se situa do lado de fora da Creche Municipal, no Bairro Calafate, a qual foi aprovada por unanimidade de 08 (oito) votos.
Ao final, o Presidente pediu a palavra dizer que a emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que solicitou juntamente com o Vereador Hamilton Antônio dos Santos ao Deputado Estadual Gustavo Santana, já foi paga e destinada à Escola Municipal Joanita Caldeira Araújo, no Bairro Calafate. Aproveitou para agradecer o convite dirigido à Câmara para participarem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, que ocorrerá no dia 18/05, às 15 horas. Agradeceu, também, ao convite enviado pela Comunidade do Cajuru, no Município de Resende Costa, para participarem da festa no Povoado do Cajuru.
O Vereador Eduardo Morais Uba e Silva pediu a palavra para dizer que esse final de semana, juntamente com o Vereador Matheus Alves dos Santos, foram procurados por algumas pessoas pedindo para que eles verificarem sobre o que está acontecendo no atendimento na Santa Casa de Misericórdia de Passa Tempo. Disse que cabe sim à Santa Casa prestar contas quanto ao atendimento à população, uma vez que recebe recursos públicos. Disse, ainda, que, juntamente com o Vereador Matheus, foram até Divinópolis, para uma reunião com o Gerente da COPASA, onde foram muito bem atendidos e solicitarem melhoramento do abastecimento de água no Município.
O Vereador Iromar Reis de Andrade também pediu a palavra para parabenizar o Pastor Teodoro Veloso, que aniversariou no dia 11/05, por quem tem um grande carinho. Ressaltou que fez duas indicações importantes ao Chefe do Executivo, uma para contratação de uma médica ginecologista e outra para contratação de um médico psiquiatra, sendo que as duas indicações já foram atendidas pelo Prefeito e ambos os profissionais já estão atendendo no Município. Na oportunidade, agradeceu ao Prefeito Municipal Edilson Rodrigues e ao Secretário de Saúde, Sr. Warley Júnior de Andrade pela iniciativa.
O Vereador Matheus Alves dos Santos pediu a palavra para dizer que é necessário realizar convite ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia, para tratarem de assuntos inerentes ao atendimento da população.
Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião.
