Ofício nº: 020/2019

Assunto: Solicitação (Faz)

Data: 06/05/2019

Prezada Senhora,

            A Vereadora que este subscreve, com fulcro nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como na Lei Federal 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), vem, perante       V. Sa. expor e requerer o que se segue:

            Esta Vereadora fez Requerimento na data de 07 de março de 2019, o qual foi aprovado em Plenário por unanimidade, conforme cópia anexa, solicitando informações relacionadas à antiga Cadeia Pública, tais como: se o valor da verba para construção/reforma já se encontra na conta da Prefeitura; qual o valor destinado à obra; data provável para início e conclusão das obras etc.

            Em resposta ao referido Requerimento, o Prefeito Municipal informou que o imóvel, após reforma, sediará o Departamento de Cultura e Turismo, Centro Cultural de Informações Turísticas e Biblioteca Municipal.

            Informou, também, que o valor já se encontra na conta destinada à obra e que foi destinado pelo Fundo Estadual de Cultura – FEC no valor de R$ 80.000,00.

            Informou, ainda, que a obra foi iniciada em junho de 2018, que a entrega prevista é para 09/05/2019 e que todos os comprovantes, notas fiscais e boletins de medição estão disponíveis no Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal.

Diante disso, solicita de V. Sa., que encaminhe todos os comprovantes, notas fiscais e boletins de medição relacionados às obras da antiga Cadeia Pública, que se encontram no Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal.

            Sem mais para o momento, manifesto meus protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Maria Teresa Rodrigues Criscuolo

- Vereadora -

Ilma. Sra.

Graziela Maria de Morais

DD. Engenheira da Prefeitura Municipal

Passa Tempo/MG