Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro do ano de 2020, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião.

Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Itamar Rezende, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro.

Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Ofício nº 210/2020, em que o Chefe do Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 007/2020, de 29 de setembro de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021.” que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação.

Em seguida, o Presidente determinou que se fizesse a leitura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2020, de 05 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica do Município de Passa Tempo/MG.” que, após lida, foi distribuída para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação.

Ato contínuo, o Presidente determinou a suspensão do prazo para emissão de pareceres pelas Comissões Permanentes, para que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município possa ser disponibilizada para consulta no sítio eletrônico da Câmara Municipal, bem como para que seja realizada audiência pública virtual em prazo razoável que será estipulado pela Presidência desta Câmara, com disponibilização de sugestões pela população, sendo que, findo o prazo da audiência pública, começarão a contar os prazos para as Comissões Permanentes apresentarem seus pareceres.

Após, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Maria de Lourdes Pereira, Wellington Monteiro de Castro e Leni Maria de Souza; segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando informações sobre a alteração do fluxo de trânsito nas Ruas Walter Veado e Antônio Gurgel; terceiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando ao Chefe do Executivo que coloque em prática a execução da Lei 1.521/07, que dispõe sobre o “Projeto Uma Criança, Uma Árvore”. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos.

Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicação nº 049/2020, subscrita pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando a possibilidade de patrolar, retirar enxurros e cascalhar os morros no Povoado da Fartura, tendo em vista a aproximação do período chuvoso; Indicação nº 050/2020, subscrita pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando a troca de lâmpadas dos seguintes locais: Bairro Belvedere: Rua D, nº 76, Rua Quatro, nº 03, e três postes abaixo do nº 50 e mais dois postes, Rua E, todas as lâmpadas estão queimadas; Bairro Calafate: Rua Geraldo Barcelos de Castro, nº 06 e Avenida São Lázaro, em frente ao nº 200 e, ainda, nas seguintes ruas: Rua Evaristo Batista de Souza, nº 534, Rua José Domingues da Fonseca, nº 146, e Rua do Contorno, nº 125. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos.

Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado e, obtendo resposta negativa, encerrou a reunião.