Aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro do ano de 2020, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Itamar Rezende, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro.
Inicialmente, o Presidente determinou que se passasse à leitura da Emenda de Redação nº 001, que substituiu o termo “O Prédio da Secretaria de Saúde” por “O Prédio do Departamento de Educação” no art. 30 do Projeto de Lei nº 018/2019, de 14 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito da emenda, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda em comento em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos.
Após, o Presidente determinou que se passasse à leitura da Emenda Supressiva nº 001, que erradica o art. 35 do Projeto de Lei nº 018/2019, de 14 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito da emenda, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda em comento em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos.
Ato contínuo, o Presidente determinou que se passasse à leitura da Emenda de Redação nº 002, que substituiu os termos “Art. 36” e “Art. 37” por “Art. 35” e “Art. 36”, respectivamente, do Projeto de Lei nº 018/2019, de 14 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito da emenda, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda em comento em votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos.
Considerando a aprovação das emendas, passou-se à apreciação do Projeto de Lei nº 018/2019, de 14 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.
Em seguida, o Presidente determinou que se passasse a apreciação do Projeto de Lei nº 019/2019, de 26 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.
Dando sequência, o Presidente determinou que se passasse a apreciação do Projeto de Lei CMPT nº 002/2020, de 02 de setembro de 2020, que “Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, a vigorar na Legislatura 2021/2024”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.
Após, o Presidente determinou que se passasse a apreciação do Projeto de Resolução nº 001/2020, de 02 de setembro de 2020, que “Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, para vigorar na Legislatura 2021/2024”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.
Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando ao Chefe do Executivo, junto aos Departamentos de Engenharia e Obras e Infraestrutura, que envide esforços para asfaltar o trecho entre a entrada do Bairro Bella Vista até na divisa da propriedade rural do Sr. Jaeder, uma vez que as máquinas e equipamentos encontram-se no Bairro Boa Vista, que fica ao lado do Bairro Bella Vista e diante dos problemas respiratórios que a poeira do referido trecho está causando aos moradores do local; segundo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando ao Chefe do Executivo que preste informações quanto ao Lixão do Município, tais como: se o Município de Desterro de Entre Rios ainda trás o lixo para o nosso Município, se o Município de Desterro de Entre Rios contribui com algum valor mensal para trazer o referido lixo, dentre outras; terceiro Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando ao Chefe do Executivo que preste informações também quanto ao Lixão do Município, tais como: se o lixo do Município de Passa Tempo está sendo transportado para outra cidade, qual o custo gerado para levar o lixo para outra cidade, qual a empresa responsável para levar esse lixo, bem como sejam encaminhadas cópias do processo licitatório de contratação da referida empresa e cópias dos pagamentos realizados para a mesma e, ainda, seja informado quantas toneladas o caminhão transporta e qual a pesagem do caminhão que transporta o lixo (vazio e cheio). Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos.
Ao final, não havendo Indicações, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado e, obtendo resposta negativa, encerrou a reunião.
