Aos 15 (quinze) dias do mês de abril do ano de 2019, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva.

Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Itamar Rezende, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro.

Inicialmente, o Presidente passou a palavra para o primeiro Orador inscrito, Sr. Ricardo José Amorim Gomes de Morais, que iniciou dizendo que o Conselho Municipal do Turismo foi reativado no final de 2018, com o respectivo decreto, e pediu para que seja dado andamento ao projeto de filiação ao circuito do turismo. Disse que o Município não está recebendo o ICMS do turismo. Enfatizou que a Rádio de Passa Tempo e a Associação de Tapetes infelizmente foram fechadas e foram perdas muito grandes para o Município.

Após, teceu algumas considerações a respeito do projeto de lei que será lido nesta reunião ordinária, bem como disse que está sendo feito um inventário do turismo no Município. Falou sobre a Feira Livre, que tudo está correndo bem e que já estão correndo atrás de novas barracas. Por fim, disse que estão desenvolvendo projeto para revitalização das pracinhas do Município e que há a necessidade urgente de conscientização da população para que não despejem lixo nas pracinhas.

A segunda Oradora inscrita, Sra. Maria Ilza Alves, veio perguntar se já foi discutido alguma coisa sobre o que foi falado na reunião passada, referindo-se às feiras ambulantes. Pediu novamente para que o Código de Posturas fosse atualizado e que os Vereadores intercedessem junto ao Prefeito a respeito das feiras ambulantes.

Após a manifestação dos oradores, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Ofício de nº 0106/2019, em que o Chefe do Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 005/19, de 08 de abril de 2019, que “Autoriza o Município de Passa Tempo a filiar-se à Associação do Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D’água e dá outra providências” que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Após, o Presidente, nos termos do art. 49, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinou que se passasse à apreciação do pedido de urgência feito no Projeto de Lei nº 005/2019, obtendo parecer favorável de todas as Comissões Permanentes pertinentes à matéria e aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.

Após a aprovação do pedido de urgência, o Presidente perguntou a todas as Comissões Permanentes pertinentes e a todos os Vereadores se dispensavam o interstício regimental para que o Projeto de Lei nº 005/2019 fosse incluído na Ordem do Dia desta reunião e se todos já tinham condições de apreciá-lo nos termos do art. 153, IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal, obtendo resposta positiva das Comissões, as quais já haviam dado seus pareceres, e de todos os Vereadores, uma vez que já haviam recebido os avulsos da proposição. Assim, cumpridos os requisitos do art. 152, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, havendo quórum para deliberação, o Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional.

Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.

Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelo falecimento de Antônio Moreira dos Santos; segundo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações sobre a previsão de realização de concurso público no Município; terceiro Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações do por que foi aberto esgoto na Rua Antônio Carlos de Oliveira com Nabirra Uba e não continuaram o trabalho, bem como se existe laudo de profissional competente; quarto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando a realização de obras de infraestrutura no Bairro Solar das Margaridas, seja por parte do loteador ou pela Prefeitura; quinto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações relacionadas aos gastos com a pintura dos quebra-molas e por que só alguns foram pintados; sexto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações em relação ao transporte de bebês e crianças para tratamentos ou consultas fora do Município; sétimo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações se há possibilidade de atendimento odontológico nas unidades dos PSF’s, como acontece com outras consultas médicas; oitavo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações em relação aos leilões de gado realizados no ano de 2018 e no corrente ano, bem como informações detalhadas de gastos com contratações, arrecadações e alimentos para os animais; nono Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações quanto à publicação em rede social datada do dia 19.04.2017, pelo Chefe do Executivo, em relação à uma emenda parlamentar do então Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, hoje Ministro do Turismo, para reforma da pista de caminhada e ampliação para ciclovia, construção de uma praça, do portal de entrada da cidade e academia ao ar livre, no valor de R$ 285.645,00; décimo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando ao Chefe do Executivo para que envide esforços junto à PMMG, para que o órgão possa fazer um trabalho no combate ao roubo de gado que ocorre com frequência em nosso Município. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos.

Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicações nº^s 119, 120 e 121/2019, subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando, respectivamente: a possibilidade de abrir, patrolar, retirar enxurros e cascalhar as estradas da Vargem Grande, Ponte Funda, Córrego Areado e Pinheiros, conforme já solicitado em Indicação de nº 011/2017, de 19.06.2017, e Indicação de 094/2018, de 17.09.2018; reformar o piso do pátio da Escola Municipal Gabriel Andrade, colocando piso antiderrapante; e arrumar com urgência as estradas nos Povoados do Váu e Tombadouro, tendo em vista o estado calamitoso das mesmas; Indicações nº^s 122, 123, 128 e 132/2019, subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando, respectivamente: a possibilidade de fazer a coleta seletiva nos comércios da cidade, no mínimo 03 vezes na semana; patrolar, cascalhar e retirar enxurros de 10 em 10 metros, nas estradas e morros dos Povoados dos Pinheiros e Cerrado; colocar tampa no bueiro da Rua Walter Veado, próximo ao nº 664, no Bairro Hildemano Amorim, bem como terminar o calçamento do restante da rua; e fazer o isolamento dos fios que se encontram expostos no canteiro central em frente ao Supermercado Ponto Certo; Indicações de nº^s 124, 125, 126, 127, 129, 130 e 131/2019, todas subscritas pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando, respectivamente: arrumar e fazer uma limpeza na estrada que dá acesso ao monumento do Cristo Redentor; patrolar e cascalhar a estrada que dá acesso ao Sítio Colorado (Sítio da Lúcia); mudar os bueiros da Rua São Geraldo, no Bairro São Sebastião, conforme já solicitado em Indicação de nº 007/2019, datada de 04.02.2019; fazer o calçamento da Rua do Contorno, no Bairro São Sebastião, bem como solicitar, mais uma vez, a poda da árvore em frente à casa de nº 45, conforme solicitado, respectivamente, em Indicações nº^s 004/2019 e 005/2019, datadas de 04.02.2019; patrolar, cascalhar e retirar enxurros no Povoado do Ribeirão, do Zé Tristeza até a Mata dos Birucas, e do Zé Tristeza até a Rodovia MG270; fazer a capina de todo o Bairro Vista Alegre; e fazer o restante do calçamento na Rua Antônio de Souza Faleiro, bem como a troca das lâmpadas queimadas na referida rua. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que a Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo pediu a palavra para falar sobre o absurdo dos fios elétricos expostos no canteiro central em frente ao Supermercado Ponto Certo, bem como sobre um bueiro que se encontra aberto na Rua Carlos Gomes.

Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião.