Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto do ano de 2018, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva.

Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro.

Inicialmente, o Presidente passou a palavra para a única Oradora inscrita, a Sra. Suelena de Oliveira Amorim, que falou sobre a associação dos moradores do bairro calafate, solicitando dos Vereadores para que procurem saber sobre a referida associação, quem estaria na presidência, sobre o veículo, se este está em uso ou não, dentre outras questões.

Após a manifestação da única oradora inscrita, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Ofício de nº 186/2018, em que o Chefe do Executivo encaminha o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 015/2018, de 01 de agosto de 2018, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outra providências”. Em seguida, foi determinada a apreciação do Projeto de Lei nº 014/2018, de 31 de julho de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno urbano que especifica ao Estado de Minas Gerais para o fim específico de construção do Novo Fórum da Comarca de Passa Tempo e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico que, após explanação a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de (08) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.

Ato contínuo, o Presidente, enfatizando a necessidade de apreciação do Projeto de Lei nº 015/2018, em virtude de necessidade de aprovação do projeto para repasse de recursos à APAE, recursos estes recebidos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS, passou a palavra para os Vereadores, os quais, por unanimidade, requereram urgência na tramitação do referido projeto de lei, nos termos do art. 154, II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o qual obteve parecer favorável de todas as Comissões Permanentes pertinentes à matéria e aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos. Após a aprovação do pedido de urgência, o Presidente perguntou à todas as Comissões Permanentes pertinentes e a todos os Vereadores se dispensavam o interstício regimental para que o Projeto de Lei nº 015/2018 fosse incluído na Ordem do Dia desta reunião e se todos já tinham condições de apreciá-lo nos termos do art. 153, IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal, obtendo resposta positiva das Comissões, as quais já haviam dado seus pareceres, e de todos os Vereadores, uma vez que já haviam recebido os avulsos da proposição. Assim, cumpridos os requisitos do art. 152, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, havendo quórum para deliberação, o Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.

Na sequência, foi lido o único Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente Elismar Eustáquio Faleiro, requerendo constar votos de pesar em face do falecimento de Geraldo Gomes do Nascimento e Marco Antônio Santos Pereira, o qual foi aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.

Passou-se, então, à leitura da única Indicação de n: 93/2018, subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando sejam retirados os tocos das árvores que ficaram após a poda das mesmas, a qual foi aprovada por unanimidade de 08 (oito) votos.

Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Juscelino Rocha pediu a palavra para dizer que gostaria que constasse em ata que, em momento algum, é contra a criação de qualquer CPI, inclusive enfatizando que quer sim que os fatos sejam apurados e com a maior brevidade possível. Num primeiro momento, achou que fosse desnecessária a criação das CPI’s, uma vez que todas as que foram protocoladas nesta Casa de Leis já se encontravam no Ministério Público. Porém, com a sobrecarga do referido órgão, acha que é o momento de criá-las, pois, como representante do povo, tem sido muito cobrado nas últimas duas semanas. Disse, ainda, que foi surpreendido com uma mensagem, via facebook, da Sra. Valéria Uba, quando ela disse que prestou vários favores no órgão público em que trabalha, inclusive dizendo que acelerou processos de aposentadoria dentre outros favores. O Vereador Iromar Reis de Andrade também pediu a palavra para dizer que gostaria que, não só a Associação do Bairro Calafate, mas também todas as Associações e Entidades prestassem contas. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião.