Aos 04 (quatro) dias do mês de junho do ano de 2018, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues e Maria Teresa Rodrigues Criscuolo. Ausentes, justificadamente, os Vereadores Adriano Gonzaga de Morais e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes 07 (sete) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a leitura dos Ofícios de nºs 130, 131 e 135/2018, em que o Chefe do Executivo encaminha, respectivamente: Projeto de Lei nº 012/2018, de 30 de maio de 2018, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”, Substitutivo ao Projeto de Lei 010/18, de 11 de abril de 2018, que “Aprova loteamento urbano, dá denominação a ruas e dá outras providências.” o qual, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes para emissão de parecer no prazo regimental, e Substitutivo ao Projeto de Lei nº 002/18, de 27 de fevereiro de 2018, que “Altera a Lei Municipal nº 1.724/15, de 23/06/2015, que Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.”. Ato contínuo, o Presidente, nos termos do art. 49, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinou que se passasse à apreciação do pedido de urgência feito no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 002/2018, obtendo parecer favorável de todas as Comissões Permanentes pertinentes à matéria e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 06 (seis) votos. Após a aprovação do pedido de urgência, o Presidente perguntou à todas as Comissões Permanentes pertinentes e a todos os Vereadores presentes se dispensavam o interstício regimental para que o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 002/2018 fosse incluído na Ordem do Dia desta reunião e se todos já tinham condições de apreciá-lo nos termos do art. 153, IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal, obtendo resposta positiva das Comissões, as quais já haviam dado seus pareceres, e de todos os Vereadores presentes, uma vez que já haviam recebido os avulsos da proposição. Assim, cumpridos os requisitos do art. 152, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, havendo quórum para deliberação, o Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, de 06 (seis) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Em seguida, o Presidente, nos termos do art. 49, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinou que se passasse à apreciação do pedido de urgência feito no Projeto de Lei nº 012/2018, obtendo parecer favorável de todas as Comissões Permanentes pertinentes à matéria e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, de 06 (seis) votos. Após a aprovação do pedido de urgência, o Presidente perguntou à todas as Comissões Permanentes pertinentes e aos Vereadores se dispensavam o interstício regimental para que o Projeto de Lei nº 012/2018 fosse incluído na Ordem do Dia desta reunião e se todos já tinham condições de apreciá-lo nos termos do art. 153, IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal, obtendo resposta positiva das Comissões, as quais já haviam dado seus pareceres, e de todos os Vereadores presentes, uma vez que já haviam recebido os avulsos da proposição. Assim, cumpridos os requisitos do art. 152, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, havendo quórum para deliberação, o Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, de 06 (seis) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: o primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando constar votos de pesar pelo falecimento de Odilon de Castro Faleiro e Irizena Andrade; o segundo Requerimento, subscrito por todos os Vereadores presentes, solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para que verifique a possibilidade de instalação dos braços de postes para que seja feita a ligação da energia elétrica pela CEMIG nos endereços que constam dos documentos anexos ao Requerimento. Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, de 06 (seis) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: 048/2018, subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando seja instalado um poste na Rua Francisco Goncalves Rios, nº 272, no Bairro São Sebastião; e 049/2018, subscrita pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando que seja levantado o quebra-molas próximo ao Reginaldo cabeleireiro, na Av. Gabriel Andrade. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, de 06 (seis) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado e, obtendo resposta negativa, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.Ata da Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 012/2018; Leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 010/2018; Leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 002/2018; Apreciação e deliberação acerca do pedido de urgência feito no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 002/2018; Apreciação e deliberação acerca do pedido de urgência feito no Projeto de Lei nº 012/2018; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 04 (quatro) dias do mês de junho do ano de 2018, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues e Maria Teresa Rodrigues Criscuolo. Ausentes, justificadamente, os Vereadores Adriano Gonzaga de Morais e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes 07 (sete) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a leitura dos Ofícios de nºs 130, 131 e 135/2018, em que o Chefe do Executivo encaminha, respectivamente: Projeto de Lei nº 012/2018, de 30 de maio de 2018, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”, Substitutivo ao Projeto de Lei 010/18, de 11 de abril de 2018, que “Aprova loteamento urbano, dá denominação a ruas e dá outras providências.” o qual, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes para emissão de parecer no prazo regimental, e Substitutivo ao Projeto de Lei nº 002/18, de 27 de fevereiro de 2018, que “Altera a Lei Municipal nº 1.724/15, de 23/06/2015, que Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.”. Ato contínuo, o Presidente, nos termos do art. 49, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinou que se passasse à apreciação do pedido de urgência feito no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 002/2018, obtendo parecer favorável de todas as Comissões Permanentes pertinentes à matéria e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 06 (seis) votos. Após a aprovação do pedido de urgência, o Presidente perguntou à todas as Comissões Permanentes pertinentes e a todos os Vereadores presentes se dispensavam o interstício regimental para que o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 002/2018 fosse incluído na Ordem do Dia desta reunião e se todos já tinham condições de apreciá-lo nos termos do art. 153, IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal, obtendo resposta positiva das Comissões, as quais já haviam dado seus pareceres, e de todos os Vereadores presentes, uma vez que já haviam recebido os avulsos da proposição. Assim, cumpridos os requisitos do art. 152, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, havendo quórum para deliberação, o Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, de 06 (seis) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Em seguida, o Presidente, nos termos do art. 49, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinou que se passasse à apreciação do pedido de urgência feito no Projeto de Lei nº 012/2018, obtendo parecer favorável de todas as Comissões Permanentes pertinentes à matéria e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, de 06 (seis) votos. Após a aprovação do pedido de urgência, o Presidente perguntou à todas as Comissões Permanentes pertinentes e aos Vereadores se dispensavam o interstício regimental para que o Projeto de Lei nº 012/2018 fosse incluído na Ordem do Dia desta reunião e se todos já tinham condições de apreciá-lo nos termos do art. 153, IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal, obtendo resposta positiva das Comissões, as quais já haviam dado seus pareceres, e de todos os Vereadores presentes, uma vez que já haviam recebido os avulsos da proposição. Assim, cumpridos os requisitos do art. 152, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, havendo quórum para deliberação, o Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, de 06 (seis) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: o primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, Elismar Eustáquio Faleiro, solicitando constar votos de pesar pelo falecimento de Odilon de Castro Faleiro e Irizena Andrade; o segundo Requerimento, subscrito por todos os Vereadores presentes, solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo para que verifique a possibilidade de instalação dos braços de postes para que seja feita a ligação da energia elétrica pela CEMIG nos endereços que constam dos documentos anexos ao Requerimento. Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, de 06 (seis) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: 048/2018, subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando seja instalado um poste na Rua Francisco Goncalves Rios, nº 272, no Bairro São Sebastião; e 049/2018, subscrita pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando que seja levantado o quebra-molas próximo ao Reginaldo cabeleireiro, na Av. Gabriel Andrade. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, de 06 (seis) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado e, obtendo resposta negativa, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.