Edital de Convocação para Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, para o Biênio 2025/2026
A Câmara Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, neste ato representada por seu atual Presidente Juscelino Rocha, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 8º, 9º e 10, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG e art. 23, §3º, da Lei Orgânica do Município de Passa Tempo/MG, resolve tornar público e CONVOCAR todos os Vereadores Eleitos para a Legislatura 2025/2028, para participarem da ELEIÇÃO de escolha da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, durante o Biênio de 2025/2026, de acordo com as seguintes normas:
1 - DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:
1.1. A sessão extraordinária/solene para eleição dos membros da Mesa Diretora relativa ao Biênio 2025/2026, será realizada às 10:00 horas, do dia 1º de janeiro de 2025, na Reunião de Posse dos Vereadores Eleitos para a próxima legislatura, que acontecerá na Escola Municipal Gabriel Andrade, localizada na Rua Professor Walter Veado, nº 249, Centro, Passa Tempo – MG, CEP 35537-000.
2 - PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DAS CHAPAS:
2.1. O horário e o prazo para registro de chapa dar-se-á até 24 (vinte e quatro) horas, antes do início da referida sessão, ou seja, os interessados deverão inscrever-se através de ofício (ver modelo em anexo), que deverá ser protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Passa Tempo, até às 10:00 horas do dia 31 de dezembro de 2024, o qual deverá constar os cargos previstos no Regimento Interno, deverá constar o nome e assinatura legível dos respectivos membros, sendo vedada a inscrição de vereadores em mais de uma chapa.
2.2. Em caso de recesso no expediente do Poder Legislativo, na data de 31 de dezembro de 2024, às inscrições se encerrarão às 17:00 horas, do dia 30 de dezembro de 2024.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS:
3.1. A votação seguirá os trâmites regimentais, previstos nos arts. 9º e 10, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG.
3.2. A apuração será realizada de forma transparente pelo Presidente Interino da Reunião de Posse dos Vereadores, com o auxílio do Vereador Secretário nomeado para a mesma sessão, sendo que após a apuração do resultado será proclamado imediatamente à chapa vencedora e eleita, sendo que os eleitos tomarão posse automaticamente, na mesma Reunião De Posse, na data de 1º de janeiro de 2025.
Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, 03 de dezembro de 2024
JUSCELINO ROCHA
Presidente
ANEXO I
MODELO DO OFÍCIO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – BIÊNIO 2025/2026
Ofício nº _____
Assunto: Inscrição de Chapa para Eleição da Mesa Diretora (Biênio 2025/2026)
Em atendimento as disposições expressas no edital de Convocação nº 001/2024, bem como no Regimento Interno da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG e na Lei Orgânica do Município de Passa Tempo - MG, referente às Eleições para a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, para o Biênio de 2025/2026, apresentamos a composição da CHAPA _________________________________ que satisfaz as condições de elegibilidade para concorrer na referida eleição.
Chapa nº ______
Presidente: _____________________________________________________
Vice-Presidente: _________________________________________________
Secretário: ______________________________________________________
Passa Tempo – MG, _____ de Dezembro de 2024
Atenciosamente,
_________________________________________
Assinatura do Vereador responsável pelo registro da Chapa
__________________________________________
Assinatura do Candidato a Presidente da Chapa
___________________________________________
Assinatura do Candidato a Vice - Presidente da Chapa
___________________________________________
Assinatura do Candidato a Secretário da Chapa
Protocolo realizado na data de ____/____/_______, às ____:____ horas
___________________________________________
Assinatura do responsável pelo recebimento na Secretária da Câmara Municipal